Manual De Licenciamento

PORTARIA / NATURATINS N.º 276/2012, de 15 de junho de 2012. Institui, em caráter precário, o Manual de Controle Ambiental – MCA, para a implantação do Licenciamento Ambiental Único – LAU. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS, nomeado pelo Ato nº. 67- NM, de 02/01/2011, publicado no Diário Oficial nº. 3.292, de 02 de janeiro de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso II, do Anexo Único ao Decreto n°. 311, de 23/08/1996, e na lei

Culturas Perenes e realizar o Cadastro de Uso Insignificante de água de Poço Manual (Cisterna). De maneira que, ao final, seja obtida a Certidão de Não Passível de Licenciamento e a Certidão de Uso Insignificante de Água, além de sugestões de melhorias no empreendimento. Palavra-chave: Regularização Ambiental, Esmeraldas/MG, Culturas Perenes, Uso Insignificante, Não Passível de Licenciamento. 1- Introdução O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que…

Parte inferior do formulário Introdução (Histórico) No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938, editada em 31 de agosto de 1981. A avaliação de impacto ambiental é ainda matéria constitucional, prevista no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévio de impacto ambiental…

levando a um reconhecimento internacional e a aceitação da qualificação e o licenciamento de pessoal gerando maior confiança na aviação, da parte dos viajantes. Padrões e práticas recomendadas para o licenciamento de tripulantes (piloto, engenheiro de voo e comissários), controladores de tráfego aéreo, operadores de estações aeronáuticas, técnicos de manutenção e despachantes de voo, estes padrões são providos pelo anexo um. Manuais de treinamento correlatos fornecem o suporte necessário…

Pertinente para o licenciamento Ambiental Sumário 1-Introdução 2- Constituição Federal 2.1- Meio Ambiente 3- Política Nacional do Meio Ambiente 3.1- Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA – Lei Federal nº 6938 de 31/08/81 3.2- Responsabilidade Objetiva 3.3- Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA 3.4- Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente 4- Instrumento de Controle Ambiental 4.1- Licenciamento…

ambiente, o licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o órgão ambiental autoriza a instalação de uma atividade econômica. O objetivo do artigo é de conhecer as leis que regulamenta todas as licenças ambientais existente no país. Foi apresentada no artigo a coletânea de legislação ambiental brasileira aplicada na avaliação de impacto e licenciamento. Palavras chaves: Legislação. Licenciamento. Meio Ambiente. Ecologia. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 legislação pertinente AO…

RESUMO. Licenciamento Ambiental é imprescindível para o correto gerenciamento dos recursos naturais no Brasil, e os órgãos de fiscalização procuram assegurar que as ações que impactam o meio ambiente sejam conduzidas nos termos da legislação vigente. Embora a conscientização dos interessados e envolvidos com o assunto sobre a importância da licença tenha crescido de forma significativa nos últimos anos, verifica-se que muitas irregularidades são cometidas por falta de informação por parte…

Aplicação; 3- Raios de Curvatura e de Giro: Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego 58 ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES A.1- PARÂMETROS TÉCNICOS: Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego 58 ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de Tráfego 60 ANÁLISE DE IMPACTO DE PÓLOS GERADORES Decreto para Licenciamento de Empreendimentos Pólos Geradores de…

TABELA 1 – Entradas, saídas, aspectos e impactos ambientais. 3. LICENCIAMENTO Segundo IBAMA (2011), a produção de calçados é uma atividade licenciável, por se beneficiar de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintético, utilizar fios e tecidos fora a utilização de matéria prima plástica para a fabricação de alguns componentes. No estado de São Paulo é necessário fazer o licenciamento online, o SILIS (Sistema de Licenciamento Simplificado). O SILIS é permitido para fábricas de…

:__________________________curso __________RA___________ Manual de licenciamento de projeto INTRODUÇAO Através deste Manual de Licenciamento de Projetos poderemos esclarecer de uma forma mais simples como devemos preparar uma documentação necessária para o andamento de um projeto de condomínio . Com este material, todos poderão entender como funcionam as principais etapas do processo de licenciamento de projetos, assim como esclarecer diversas dúvidas. Licenciamento de…