Licenciamento ambiental

RESUMO.
Licenciamento Ambiental é imprescindível para o correto gerenciamento dos recursos naturais no Brasil, e os órgãos de fiscalização procuram assegurar que as ações que impactam o meio ambiente sejam conduzidas nos termos da legislação vigente. Embora a conscientização dos interessados e envolvidos com o assunto sobre a importância da licença tenha crescido de forma significativa nos últimos anos, verifica-se que muitas irregularidades são cometidas por falta de informação por parte dos responsáveis.
Esse modelo de gestão ambiental tem ocasionado debates na relação entre o setor público e privado. Tendo em vista a preocupação dos setores com a qualidade de vida, o desenvolvimento e o esgotamento dos recursos naturais, há uma necessidade de retomada da discussão sobre os desafios que irão se configurar nesse processo. Dessa forma, ambos deverão buscar formas inéditas de parceria e ação integrada visando a união do desenvolvimento com o meio ambiente.
O licenciamento ambiental é instrumento fundamental na busca do desenvolvimento sustentável. Sua contribuição é direta e visa a encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do homem e o meio ambiente onde se insere. Busca-se a compatibilidade do desenvolvimento econômico e da livre iniciativa com o meio ambiente, dentro de sua capacidade de regeneração e permanência.
Nos dias de hoje, a licença ambiental representa o reconhecimento, pelo Poder Público, de que a construção e a ampliação de empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores devem adotar critérios capazes de garantir a sua sustentabilidade sob o ponto de vista ambiental.

INTRODUÇÃO.
Capítulo 1 apresenta um breve histórico do Licenciamento Ambiental.
Capítulo 2 apresenta tipos de licenças ambientais.
Capítulo 3 aborda a avaliação e estudos de impactos ambientais.
Considerações Finais.
Conclusão.
Referencias Bibliográficas.

DESENVOLVIMENTO.
CAPÍTULO 1
O Manual de Procedimentos para o