Manual De Direito Ricardo Negrão

buscar-se-á desenvolver, de modo sintético, as principais teorias da desconsideração da personalidade jurídica, de forma a propiciar ao operador do Direito um panorama da disregard doctrine no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, além das formulações teóricas, serão objeto de breve análise as bases normativas que abarcam a teoria da desconsideração no Direito pátrio, sem olvidar dos necessários auxílios da mais abalizada doutrina. Ao longo da exposição, algumas questões polêmicas…

TRABALHO DE DIREITO CAMBIÁRIO Lei 5.474/68 – Duplicatas. 1. Introdução A Duplicata também chamada de Duplicata de Fatura ou Contas Assinadas é um titulo causal à ordem, correspondente a uma compra e venda mercantil ou a uma prestação de serviços, aceito pelo sacado, sendo as partes domiciliadas no Brasil. A duplicata é um titulo circulante. A emissão da duplicata, de acordo com a lei não é obrigatória, bastando à fatura para documentar a compra e venda mercantil. Apesar de ser…

apresentado ao Curso de Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná nas disciplinas do 6º. Semestre – Direito Empresarial e trabalhista; Responsabilidade social e ambiental e Gestão de Pessoas. Professores: Janaina V. Testa. Sergio de Goes Barboza, Elizete Alice Zampronio de Oliveira. DIREITO LIGADO À ADMINISTRAÇÃO: aplicação e características do direito empresarial Alex Moreira e Silva; Alice Gomes Pinhão; Angelita Da Silva Guimarães;Débora…

necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado". Além disso trata-se de documento que indica a promessa futura de pagamento que deve ser feita pelo devedor, em pagamento da prestação atual, feita ao credor. Como dito anteriormente está intrínseco a natureza dos títulos de crédito a confiança que se faz extremamente necessária para promover e facilitar o processo de circulação de riquezas, questão fundamental e base de estudo para o Direito do Empresarial,…

GESTÃO FINANCEIRA ATPS – Direito Empresarial RIBEIRÃO PRETO / SP – Novembro de 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA ATPS – Direito Empresarial PROFESSOR TUTOR PRESENCIAL / Á DISTÂNCIA: Atividade Pratica Supervisionada apresentada ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Financeira da Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina de Direito…

jurídicas, ou somente entre pessoas físicas (art. 1.039), por meio do qual estas se obrigam reciprocamente a contribuir, com bens e serviços, para o exercício de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.” (NEGRÃO, 2006). Martins (2008) cita oito tipos de sociedade: em comum, em conta de participação, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônimas, em comandita por ações, e cooperativa. 2.2.1 Sociedade em comum Chamada de…

submetia "as transferências de propriedade a título oneroso do fundo de comércio ou de clientela" a uma alíquota de 2%. 2. Conceito de estabelecimento O estabelecimento empresarial também pode ser chamado de azienda (por influência do Direito italiano), fundo de empresa e negócio empresarial. É relevante, em princípio, esclarecer que o estabelecimento não se confunde com a "casa comercial", ou seja, o estabelecmento físico em que se situa o empresário. Fábio Ulhoa…

ou acionistas limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas”. Assim sendo, o acionista só assume o risco de perder o valor que investiu, deixando a salvo seu patrimônio pessoal. A sociedade anônima constitui pessoa jurídica de direito privado, mesmo quando constituída com capitais públicos, em todo ou em parte e qualquer que seja o seu objeto, ela será sempre mercantil e se regerá pelas leis do comércio. Tem como características principais ser uma sociedade de…

portador do documento. 1.2 Conceito No Brasil é adotado o conceito clássico do italiano Cesare Vivante, “título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Assim a clássica definição de Título de Crédito é “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”, foi inserida no Código Civil, lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, em seu Artigo 887, tamanha é a sua abrangência. …

e não por sua atividade (perfil funcional) ou pela atuação de seu titular (perfil subjetivo). Aspectos do Estabelecimento: o aviamento e a clientela Para Ricardo Negrão, “nem a clientela nem o aviamento integram o estabelecimento empresarial, porque não se subsumem ao conceito de coisa, suscetível de domínio.” O penhor é um direito real de garantia que recai sobre bens móveis, vinculando-se ao adimplemento de determinada obrigação assumida pelo devedor. Há controvérsias quanto…