Manual De Direito Ricardo Negrão

(2011) que surgiram ao longo da história tentando esclarecer a natureza jurídica do estabelecimento: Teoria da Personalidade Jurídica, segundo tal teoria o estabelecimento seria concebido como um sujeito de direito, e o empresário representaria seu principal empregado. Ressaltando que o direito brasileiro não utiliza esta teoria; Teoria do Patrimônio Autônomo, esta foi criada por Krukmann, onde o estabelecimento seria um conjunto de bens (corpóreos e incorpóreos) sem sujeito. Com isso…

jurisprudência dominante entende que o pedido de autofalência é uma faculdade da sociedade empresária, não constituindo umdever legal o seu requerimento. Já a doutrina analisa a inclusão da expressão “deverá” e diverge quanto às conclusões, pois segundo Ricardo Negrão e Fábio Ulhoa, a lei falimentar atual impôs a obrigação de requerer a autofalência. Contudo, como não previu qualquer restrição à sociedade empresária que descumprisse essa norma, a obrigação se tornou desprovida de sanção.…

e os contratos de concessão comercial e de agência 8.1 – Contrato de concessão comercial 8.2 – Contrato de agência 10 – Cessação do contrato de franquia 10.1 – Contrato com duração indeterminada 10.2 – Contrato com duração determinada 11 – Direito e responsabilidades do franqueado na cessação do contrato 11.1 – Hipóteses de indenização ao franqueado 11.2 – Hipóteses de indenizar o franqueador 11.3 – Resilição, resolução e rescisão contratual 12 – Conclusão 13 – Bibliografia …

sentença declaratória o juiz nomeia o síndico escolhido entre os maiores credores do falido para assumir todas as responsabilidades inerentes á qualidade de administrador. Com a falência, o falido não perde a propriedade de seus bens. Perde apenas o direito de disposição e administração, que passa para o síndico. A segunda fase também é chamada de investigatória ou informativa, que vai da sentença até o inicio da realização do ativo. Apuram-se o ativo e o passivo, arrecadam-se os bens,…

Rio de Janeiro, 09 de Março de 2014. I. INTRODUÇÃO I. I A ORIGEM DO DIREITO DE EMPRESA O Direito Empresarial – este dotado de diversas nomenclaturas, tais quais: Direito de Empresa, Comercial, Mercantil... – teve sua origem na Idade Média, principalmente na Europa Ocidental, mais notadamente na Alemanha, França, Inglaterra e Itália. Ao contrário da maioria dos ramos do direito contemporâneo, o Direito Empresarial não teve como “nascedouro” o Império Romano, visto que as atividades

sobre as origens, principais características e diferenças dessas sociedades. 2. DESENVOVIMENTO 2.1 Sociedade Limitada 2.1.1 - Origem A introdução das Sociedades Limitadas, foi feita, no Brasil, por influência do direito português e do direito alemão, que em 1901 e 1892, respectivamente , haviam estruturado novo tipo societário na Alemanha denominado sociedade de responsabilidade limitada e em Portugal, sociedade por quotas, de responsabilidade limitada.…

empregada e os métodos de avaliação que serão utilizados. Bibliografia Obrigatória: NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa, vol. 3. 4º edição. São Paulo: Saraiva, 2010; Capítulos 1 a 2. CAMPINHO, Sérgio. Falência e recuperação de empresa - o novo regime da insolvência empresarial — Rio de Janeiro: Renovar, 2010 – Capítulo 1. Bibliografia Complementar: Série Pensando Direito, nº 22/2010 – Análise da Nova Lei de Falências –…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO DIREITO EMPRESARIAL I DIREITO EMPRESARIAL I: DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL MOSSORÓ/RN 2014 DIREITO EMPRESARIAL I: DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL . Trabalho apresentado como exigência para obtenção da nota da disciplina de Direito Empresarial I, ministrada pela Prof.ª, Me. , no semestre letivo de 2014.1

própria em razão de sua natureza específica. É aí que entra o papel decisivo do Direito Comercial, ou empresarial como muitos já o definem. Tal disciplina da atividade mercantil, que surgiu como se verá mais detalhadamente no decorrer deste artigo, dos usos e costumes da classe comerciante da Idade Média. Adquiriu grandes proporções e elevada importância, disciplinando toda a seara mercantilista: operações de crédito, direitos do consumidor, celebração de contratos, fusão de grandes…

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Lidiane Saemy Shiratori Aluna do 2º ano do Curso de Direito da Unesp (Franca–SP) SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Histórico e conceito - 3. O regramento do novo Código Civil - 4. O nome empresarial e suas vicissitudes - 5. A figura dos sócios comanditado e comanditário - 6. A questão da dissolução da sociedade. Conclusão. 1. Introdução Do processo evolutivo do homem resultou a conjugação de esforços que consubstanciam a forma…