Manual De Direito Ricardo Negrão

SEMINÁRIO: ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADES EMPRESARIAIS 1) Analise as consequências, para o direito de empresa, da unificação do direito civil no Brasil: A unificação do direito civil no Brasil acarretou consequências significativas ao direito comercial. Em primeiro lugar, deixou de ser adotada a teoria dos atos de comércio, de matriz francesa, presente no Código Comercial de 1850, passando a ser adotado no país, a teoria da empresa, de matriz italiana. Nesse ínterim, é importante frisar o que

determinada entidade. A marca pode ser interpretada como um direito de propriedade incorpóreo, que integra o estabelecimento. É considerada o maior patrimônio que uma empresa possui e, para que esta tenha sua propriedade se faz necessário um pedido de registro no INPI. Este registro tem âmbito federal, garantindo, portanto, o uso exclusivo em todo o Território Nacional em seu ramo de atividade econômica, gerando assim ao seu titular que a explora, direitos sobre ela. O registro tem…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO ATPS – Direito Comercial e Empresarial I ADRIANE DA SILVA SOARES RA: 118367929 ADRIANA APARECIDA CORREA DA SILVA RA: 1191417666 IVANA CRISTINA DE SOUZA RA: 2558452854 LUCIANA GERIKE DE LIMA RA: 2505003447 MILEYDE HUNGRIA RA: 2504029480 JOANILCE DE MATOS RA: 1108345031 CAMPO GRANDE - MS SETEMBRO/2014 Etapa 1 Passo 2 . Responder as seguintes questões 1. Quais são as atividades consideradas empresariais…

pública. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Remuneração Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; Mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade. Artigo 726 Código Civil Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Nulidade do Contrato Contrato de…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO Direito de Empresa Prof.º Dr. Armando Luiz Rovai Disciplina jurídica da Atividade Empresarial Empresário São Paulo 2014 Disciplina jurídica da Atividade Empresarial Empresário Trabalho apresentado por Aidil Prado como parte integrante da Prova Intermediária da Cadeira de Direito de Empresa do 3º período do curso de Direito/Matutino Prof.º Dr. Armando Luiz Rovai São Paulo 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DISREGARD DOCTRINE - NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO. Deives Rafael Gomes1 RESUMO O presente escrito aborda considerações acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração ou ainda conhecida como Disregard of Legal Entity, Disregard Doctrine ou Lifting the Corporate Veil (Estados Unidos), Superamento della Personalitá Guiridica (Itália) e Durchgriff der Juristichen…

expostos à conceituação do mesmo pela ótica de alguns autores, ocorrendo uma descrição de como procede na estrutura alguns requisitos essenciais e não essenciais e rigor formal. Será abordado como a lei procede nesses casos, quais são os direitos aplicáveis, nas execuções, suas regras compatíveis, a ação cambial e a vinculação de contrato. Para finalizar será realizada uma análise da temática, expondo um parecer sobre a prática de letra de câmbio e nota promissória…

Caderno de Atividades Direito Empresarial Semestre 2 Tecnologia em Recursos Humanos CLIQUEAQUIPARA VIRARAPÁGINA Caderno de Atividades Tecnologia em Recursos Humanos Disciplina Direito Empresarial Coordenação do Curso Professora Msc. Arley Regina Lobo Professor Msc. Carlos Eduardo de Azevedo Autora Thais Barbosa Moro FICHA TÉCNICA Equipe de Gestão Editorial Regina Cláudia Fiorin Ana Cristina Ferreira João Henrique Canella Fiório Priscilla Ramos Capello…

abreviadamente. Legislação: Lei 6.404/76Lei 9.457/1997Lei 10.406/2002IN Nº100, DE 19/04/2006 - Aprova o Manual de Atos e Registro Mercantil das Sociedades Anônimas. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre as sociedades em comandita por ações, origem, evolução, conceito, natureza jurídica e principais características dessa espécie societária. Surgida no direito francês a fim de contornar as dificuldades para a instituição de sociedades anônimas, a…

DIREITO EMPRESARIAL IV Falência e Recuperação de Empresas Lei 11.101/05 Plano de Ensino: Parte comum da falência e recuperação Recuperação da Empresa - Recuperação judicial - Plano especial para M.E. e E.P.P. - Recuperação Extrajudicial Falência Bibliografia: - Waldo Fazzio Junior – Nova lei de falência e recuperação de empresas. - Ricardo Negrao – Manual de Direito Comercial e de Empresa vol 3 - Fabio Ulhoa – Manual .... Disposições Comuns da Falência e da…