Manual De Direito Ricardo Negrão

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE Glauber Rogers Cantanhede Paiva Frazão Acadêmico de Direito INTRODUÇÃO Antes de o CC/2002 ter adotado a teoria da empresa como disciplina regente do Direito Comercial, as sociedades eram regidas pela teoria dos atos de comércio, sendo, conseqüentemente, classificadas em sociedades comerciais e sociedades civis, conforme exercessem ou não a atividade mercantil. Dessa forma em virtude do surgimento de novas atividades, prestação de serviços, por…

Especialista em Ciências Jurídico-Processuais e em Ciências Jurídico-Empresariais todos os títulos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), e Especialista em Direito Empresarial pela FADOM. Professor de Direito Civil e Comercial na UNIEURO e na ESPAM (DF). 1 ______________________________________________________________________ Consilium - Revista Eletrônica de Direito, Brasília n.4, v.1 maio/ago. de 2010. Sociedades ão Personificadas…

UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROF. JOSÉ DE SOUZA HERDY ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS Curso de Administração TIPOS DE SOCIEDADE NO DIREITO COMERCIAL Duque de Caxias 2012 Nome do aluno TIPOS DE SOCIEDADE NO DIREITO COMERCIAL Duque de Caxias 2012 SUMÁRIO 1 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO OU FIRMA, p.3 2 SOCIEDADE DE CAPITAL E…

CAMPINAS UNIDADE 1 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ATIVIDA PRÁTICA SUPERVISIONADA DISCIPLINA DE DIREITOS EMPRESARIAIS PROF. MSC. LUIZ MANUEL PALMEIRA TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ELLAINE SANTOS DA SILVA RA. PATRÍCIA DO NASCIMENTO NEVES RA. CAMPINAS / SP 2012 INTRODUÇÃO O conteúdo a seguir tem por objetivo analisar o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, considerando as características e propriedades da empresa e do empresário,…

realização de um ou mais negócios determinados”. No entanto, é de referir que começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do acto constitutivo no respectivo registo, averbando-se no registo todas as alterações por que passar o acto constitutivo, e decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ac to respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registo. Assim, a…

Busca de Legislação Busca de Jurisprudência Busca CEPs Contato Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Comercial Comercial Aspectos relevantes do direito de empresa à luz do Novo Código Civil Silvana Aparecida Wierzchón INTRODUÇÃO Antes do Novo Código Civil, as normas do Direito Comercial eram suplantadas sobre o “ato de comércio”, que segundo CRETELLA JÚNIOR: “...é aquele praticado pelos comerciantes, relativo ao exercício de sua atividade, e…

1. INTRODUÇÃO O REGIME JURÍDICO EMPRESARIAL NO DIREITO BRASILEIRO O direito é, tradicionalmente, dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional, direito administrativo e outros, cada um deste responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade. O Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela

ADMINISTRAÇÃO Ana Carolina da Silva Pires Marilene Serpa SOCIEDADE EM COMANDITA. TRABALHO APRESENTADO DO CURSO DE BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO DA FACULDADE EXITO-FAEX COMO PARTE DOS REQUISITOS BASICOS DE OBTENÇÃO DE NOTA NA DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL. Prof. NUBIANA NOLASCO NIQUELANDIA SETEMBRO DE 2012 Sociedade em Comandita É uma sociedade de responsabilidade mista porque reúne sócios de responsabilidade limitada…

que o agente ministerial é o único legitimado a acionar o falido ou qualquer outro que se enquadre numa das condutas típicas trazidas pelo recente diploma, da mesma forma sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, na medida de sua culpabilidade. Da leitura do art. 184 da nova lei da nova Lei de Falências, depreende-se que os crimes falimentares são de ação pública incondicionada, não ficando na dependência de…

considerações sobre os direitos da personalidade Introdução Após o predomínio, por longo tempo, da concepção puramente patrimonialista do direito privado, percebe-se a revalorização do ser humano, colocado agora como centro do ordenamento jurídico. Com isso, em vez de tutelar quase que exclusivamente a propriedade, em todas as suas manifestações, o direito protege também a existência do ser humano. Para isso, reconhece e garante à pessoa a proteção de sua personalidade e de outros…