Manual De Direito Comercial Fabio Ulhoa

necessidades por ela encontradas. Segundo Fábio Ulhoa, fusão consiste na união de duas ou mais sociedades, para dar nascimento a uma nova. Fusão é a junção entre duas ou mais companhia que deixam de existir, nascendo uma nova empresa que as sobrevem em direitos e obrigações e encontra amparo na lei 6.404/76 Waldo Fazio Júnior assevera que; Fusão é a união de duas sociedades que se extinguem dando lugar à criação de uma nova, que as sucede em todos os direitos e obrigações. É,…

integralização do seu capital ou de suas ações. Por ter o capital dividido em ações, “aplicam-se a ela todas as normas relativas à sociedade anônima, com as alterações previstas nos arts. 1.090 a 1.092 do CC (LSA, arts. 280 a 284)” (COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 2011, p. 260). HISTÓRICO A sociedade em comandita por ações tem precedente no Código de Comércio Francês de 1807, onde foi estabelecido que o capital integralizado seria dividido em ações, sem que outra…

Patentes. Patentes nada mais é que a proteção de uma invenção. Serve para proteger o interesse das empresas que criaram ou inventaram um produto e ou serviço. É um documento formal, expedido por Repartição Pública no qual se confere e reconhecem direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção, sendo assim um privilegio que o Estado concedeu aos inventores ou detentores. Na patente a empresa fica protegida contra cópia do produto ou serviço que inventou ou melhorou. Os…

representativos de obrigações pecuniárias. Cesare Vivante afirma que “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Em sua acepção econômica, significa a confiança que uma pessoa deposita em outra, a quem entrega coisa sua, para que, em futuro, receba dela coisa equivalente. Jurídicamente, significa o direito que tem a pessoa de exigir de outra o cumprimento da obrigação contraída. O título de crédito não…

RA3206501818 ATPS – Direito Empresarial Direito Cambiário e Títulos de Crédito Princípio da Capacidade Contributiva Professora Elimara Santo André, 28 de Maio de 2012. Etapa 1 – Passos 1 e 2 Teoria Geral dos Títulos de Crédito e Princípios Cambiários Introdução Os títulos de crédito surgiram devido à necessidade de facilitar a circulação de riqueza, e de torná-la mais rápida. São um dos pilares de estudo do direito empresarial. A moeda manual não…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA As sociedades empresárias nascem do encontro de vontade das pessoas que têm o interesse de constituí-las sendo assim chamadas doutrinariamente de "affectio societatis" (sociedade de pessoas), regidas pelo princípio de direito do "pactum est duorum consensus atque convenio" (o pacto é o consenso ou convenção de dois), bem como da pluralidade de sócios (para que haja uma sociedade deve haver mais de um sócio). Porém, não é requisito único à…

RA 9997651914 Direito Empresarial: etapas 1,2,3,4. Parnamirim-RN 2013 RELATÓRIO – ETAPA 01 Passo 01: 1 Conceito de Direito Comercial Trata-se de um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comercio. É um ramo do direito do privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício de sua profissão. Em nível geral, pode se dizer que “é o ramo do direito que…

que a abertura de um empreendimento faz surgir muitas dúvidas, como por exemplo, as consequências de um contrato social não registrado perante a Junta Comercial, a responsabilidade dos sócios e até que limite os seus bens poderão responder. Em contrário, os efeitos de uma empresa com o regular registro do contrato social perante a Junta Comercial, consequentemente, quais se tornam as responsabilidade dos sócios. A possibilidade de a empresa trabalhar juntamente com a sociedade, visando…

apresentado à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como requisito à obtenção do grau como bacharel em Direito. ORIENTADOR: Marcus Elidius Michelli de Almeida São Paulo 2012 Rodrigo Sadi A SOCIEDADE UNIPESSOAL E A CRIAÇÃO DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo como requisito à obtenção do grau como bacharel em Direito.…

outro, lado são consideradas como atividade não empresariais os profissionais liberais que prestam os serviços de forma direta e profissionais intelectuais, conforme prevê o art. 966 §ú, do Código Civil; os empresários rurais não registrado na Junta Comercial, devido a previsão legal no art. 971 do CC; as cooperativas, tendo em vista os arts. 982, §Único e 1.093 a 1.096 do CC. Quanto aos requisitos, primeiramente, para o exercício da atividade de empresário os postulantes devem estar…