Teoria geral dos títulos de crédito

9- TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Titulo de crédito é o documento formal com força executiva representativo de dívida líquida e certa, de circulação desvinculada do negócio que o originou. São documentos representativos de obrigações pecuniárias. Cesare Vivante afirma que “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Em sua acepção econômica, significa a confiança que uma pessoa deposita em outra, a quem entrega coisa sua, para que, em futuro, receba dela coisa equivalente. Jurídicamente, significa o direito que tem a pessoa de exigir de outra o cumprimento da obrigação contraída. O título de crédito não é um mero documento mas um instrumento que representa um crédito ou débito. Segundo o Código Civil, enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia ou ser objeto de medidas judiciais (e não os direitos ou mercadorias que representa. Os títulos de crédito podem ser nominais(aqueles que identificam a pessoa beneficiada), tem que ter a figura do sacado e do sacador, o endosso(ato de transferir para outro a responsabilidade) O endosso pode ser de duas espécies:
1- Em branco- não contém o nome da pessoa em favor da qual é feito.
2- em preto- traz mencionado o nome daquele em favor de quem é feito.

9.1- CONCEITO CONFO RME O NOVO CODIGO CIVIL O código civil de 2002, em seu artigo 887, conceitua título de crédito, apresentando-o como: “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei, forma de restituição (com ou sem majoração) de valores entregues anteriormente ao devedor. Os principais requisitos para o Título de Crédito ter valor legal são: a- Data da emissão; b- A indicação precisa dos direitos que confere; c- Assinatura do