Modelo mandado de segurança de aprovado em vestibular e enem

notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para impetrar MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de LIMINAR, contra ato ilegal do Sr........................................, Reitor da (FACULDADE), com endereço a Av. (xxx) nº(xxx) (confirmar), Bairro (xxx), no Município de..................., para o que expõe e requer o seguinte: O impetrante foi aprovado no Vestibular 2010, para o curso de Medicina, no período diurno, sendo que foi classificado no .......00º lugar, conforme foi publicado na imprensa.(doc 1) Em novembro do ano passado, o Impetrante submeteu-se ao ENEM e a sua participação teve dois objetivos: uma era obter pontos para fins de sua classificação à primeira fase do vestibular das faculdades que aceitavam esse critério, a exemplo da Universidade Federal do ES, o outro, a obtenção do Certificado do Ensino Médio, o que foi uma inovação do Ministério da Educação para o ENEM 2010 para aquelas pessoas que já haviam completado 18 anos de idade e ainda não tivera oportunidade de conclusão do referido ensino. O propósito do MEC foi substituir a obtenção do aludido certificado através dos cursos supletivos pela participação na prova do ENEM e obter a aprovação como critério para reconhecimento de conclusão do ensino médio. Como o Impetrante, que já tivera quase concluído o ensino médio, freqüentando o curso no regime normal e já vinha se preparando para o vestibular em cursinhos, percebeu que, em condições normais, não daria tempo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,…

TRF-5 - AG - Agravo de Instrumento : AG 88787820134050000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONCLUSÃO DO SEGUNDO GRAU. EXIGENCIA PREVISTA PARA EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA EM ENSINO SUPERIOR. (ART. 44, II, DA LEI Nº 9.394/96). CONCESSÃO DE PRAZO, COM RESERVA DE VAGA, PARA REALIZAÇÃO DE CURSO SUPLETIVO. CANDIDATO MENOR DE DEZOITO ANOS. IMPOSSIBILIDADE, AINDA QUE EMANCIPADO, NOS TERMOS DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 3/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.…

intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor com fulcro no artigo 5º, LXIX, LXXXVIII, §1º, 2º e 3º da Constituição Federal c/c os artigos 1º e 7º, inciso III da Lei 12.016/2009 impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS em face de ato coator que afronta direito líquido e certo praticado pelo DIRETOR GERAL DO COLÉGIO OBJETIVO, com endereço na Avenida Frei Serafim, nº1793, Centro,…

abril de 2015. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx OAB/RN – xxxxx Processo nº Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Colenda CÂMARA CÍVEL. Preclaros Desembargadores: I – BREVE RELATO DOS FATOS A parte recorrente traçou breve resumo, narrando que a parte recorrida pleiteia o direito de realizar exame supletivo com fito de obtenção de diploma de nível médio para ingresso no ensino superior, usando-se de vício formal (contra legem). Citada a parte coatora a se…

CARVALHO (menor), por sua representante legal, ambas qualificadas nos autos do processo em epígrafe de Mandado de Segurança Com Pedido de Liminar, no qual contende com o COLÉGIO TERESINA em Teresina - Pi, respeitosamente comparece à ilustre presença de Vossa Excelência, por sua procuradora adiante assinado, para interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO SUSPENSIVO ATIVO contra a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara dos…

Distribuição Urgente/LIMINAR XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, servidora pública, residente e domiciliado na Deputado XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, bairro XXXXXXXX, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP XXXXXXXXXXXXX00 vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, neste ato representada por sua advogada e procuradora (procuração anexo) e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua XXXXXXXXXXXXXX, bairro Barro Preto, na cidade de Belo…

943-30 neste ato representado por seu genitor RENATO SAMPAIO MELLO FILHO, brasileiro, casado, agrônomo, portador da cédula de identidade RG nº 203.239 SSP/PI, CPF nº 198.784.353-34, residentes e domiciliadas na Rua Antônio Machado, nº 1650, Bairro Parque Piauí, Timon-MA, CEP 65.636-250, através de seus advogados in fine assinados (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA…

(procuração em anexo), vem, perante Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Com fulcro no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, e Lei n.º 1.5333/51, contra o DIRETOR GERAL DO GRUPO EDUCACIONAL CEV – “COLÉGIO CEV”, com endereço na Av. Frei Serafim, nº 3125, Centro, Teresina-PI, E O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, estabelecido na Av. Pedro Freitas, s/n (Centro Administrativo), em Teresina-PI nesta Capital, e pelas razões fático-jurídicas…

RELATÓRIO Trata-se de remessa oficial e de apelação interposta por Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás/IFG, contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás que, em autos de mandado de segurança, ratificou a liminar (fls. 87/88) e julgou procedente o pedido para assegurar a Alexandre Alves Trindade a sua matrícula no curso de Engenharia de Controle e Automação no IFG, dada a sua aprovação no Processo Seletivo 2012/2.…