Ação ordinária fies

do financiamento a data de 15/12/2030. No início de 2011, devido às dificuldades, sendo estas particulares, de cunho psicológico e financeiro, acabou por não obter um ótimo desempenho acadêmico, aprovando em quatro matérias e reprovando em outras duas, perdendo 50% de bolsa PROUNI, e com isso, transferiu seu curso de Direito para a Faculdade Anhanguera Educacional S/A, campus Passo Fundo, com isso, hoje faltando 4 semestres para a sua formação, e com um bônus da faculdade respectivo à uma bolsa de estudos no montante de 50% do valor do curso, até que os problemas com o FIES sejam resolvidos. Ocorre que, após o cancelamento de sua matrícula na antiga instituição de ensino e devidamente matriculada no Curso de Direito pela Anhanguera Educacional S/A, tentou a Autora realizar a transferência de seu crédito por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Fato esse que não obteve êxito, vez que, a transferência se encontra como DISPONÍVEL para aluna, por ora Requente, porém, ao tentar acessar a transferência integral, aparece código M218 onde diz: FORAM VERIFICADAS ALTERAÇÕES NAS CONDIÇÕES DA CONCESSÃO DA BOLSA PROUNI O ADITAMENTO PARA CONTRATOS NESTAS CONDIÇÕES NÃO ESTÁ DISPONÍVEL, o que lhe impossibilita de acessar a área restrita (documentação inclusa). Desconhecedora de tal “código M218” ofertado pelo portal, procurou a Impetrante ajuda de sua mantenedora, com o fim de que, liberasse

imateriais culturais nacionais. (Por Zhu Wenjun) Aluna que se declara negra tem direito a concorrer à vaga no Prouni 11/01/13 18:12 – Blog “Liberdade” A 5.ª Turma do TRF 1.ª Região negou provimento à remessa oficial de sentença proferida em mandado se segurança em que a estudante pretendia que a faculdade se abstivesse de exigir comprovação de sua condição de negra para inclusão no Prouni. O juiz de primeiro grau atendeu ao pedido da estudante, por entender que a Lei 11.906/2005, que…

_____________________________________________ Declara o autor que prestou vestibular na Instituição de Ensino supracitado no ano de 2013, sendo aprovado para o Curso de Psicologia/Noite, na Unidade da Avenida Silva Lobo; A presente Instituição de Ensino é privada, com mensalidade no valor de R$994,23 (novecentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos) por mês, conforme contrato anexo. O Autor, utilizando-se da pontuação obtida junto ao ENEM/2013, (documento anexo)…

plena, cujo conteúdo normativo precisa ser explicitado por lei ordinária. Especialmente o conceito indeterminado "capacidade de cada um", previsto na norma citada, precisa ter o seu conteúdo aclarado. E foi justamente para cumprir esse papel regulamentador que foi editada a LDB[01][02]. No exercício da regulamentação da Seção I do Capítulo III do Título VIII da Constituição, e especialmente o art. 208, inciso V. Dessa forma, a referida lei legitimamente regulamentou que somente…

MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO LIMINAR - MATRÍCULA EM FACULDADE EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. ___ª VARA DE ____________. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (DOC. 01), com escritório situado à rua ____________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTE em face da (nome, qualificação e endereço), em…

MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO LIMINAR - MATRÍCULA EM FACULDADE EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. ___ª VARA DE ____________. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (DOC. 01), com escritório situado à rua ____________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTE em face da (nome, qualificação e endereço), em…

aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994. 1.1.1. O Exame de Ordem será regido por este edital e pelo Provimento 144, de 13 de junho de 2011 do Conselho Federal da OAB, observada a Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, e executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), sob sua inteira responsabilidade, organização e controle. 1.2. O Exame de Ordem compreenderá a aplicação de…

cotas o candidato precisa preencher os seguintes requisitos: Para ingressar na universidade pelo Sistema de cotas para Negros, o candidato deverá ser negro, de cor preta ou parda (mestiço de negros) e optar pelo sistema. O interessado deve obter, no mínimo: - Nota maior que zero na prova de língua estrangeira; - 10% da nota na prova de Linguagens e Códigos e Ciências Sociais; - 10% da nota na prova de Ciências da Natureza e Matemática; - 20% da nota no conjunto de provas; Cerca de…

respeitando o percentual mínimo de 10% (dez por cento) previsto na Lei Municipal n. 1.061, de 29 de abril de 1992, que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV, em conjunto com a Procuradoria do Município de Niterói. 1.2 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação…

necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 8.906/1994. 1.1.1. O Exame de Ordem será regido por este edital e pelo Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes do Provimento 156/2013, de 01 de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, observada a Resolução CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004, e executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), sob sua inteira responsabilidade, organização e…