Maioridade Penal Para 16 Aos

CURSO DE DIREITO REDUO DA MAIORIDADE PENAL MARIA ANGLICA DIAS FERREIRA ANPOLIS 2009 MARIA ANGLICA DIAS FERREIRA REDUO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Concluso de Curso apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional, Faculdade de Anpolis, como requisito parcial para obteno de ttulo de bacharel em Direito. Orientadora Profa. Goiacy Campos Dunck ANPOLIS 2009 MARIA ANGLICA DIAS FERREIRA REDUO DA MAIORIDADE PENAL Aprovado em ___/___/___.

MENORIDADE PENAL Sumario 1. INTRODUÇAO................................................................................................. 2. TERORIA GERAL DO DELITO..................................................................... 3. LEGISLAÇAO.................................................................................................. 4. ACERCA DA REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL.............................. 5. CONCLUÇAO.....................................................................

CENTRO UNIFICADO DE ENSINO DE TERESINA - CEUT DURVAL FONSECA SANTOS JUNIOR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIR A CRIMINALIDADE TERESINA 2015 DURVAL FONSECA SANTOS JUNIOR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIR A CRIMINALIDADE Projeto de Pesquisa de Metodologia Jurídica I, da graduação bacharelado em Direito como requisito parcial como obtenção de nota. Orientador: Prof. Alexander Mendes. TERESINA 2015 SUMÁRIO 1 TEMA.....

outra. 3. A maioridade penal de 18 é um direito fundamental de 1° dimensão (ou geração)? Sim, pois, lhe é assegurado na Constituição Federal Art. 5° que ele terá direito a liberdade e dignidade humana, pois, não tendo a maioridade penal (18 anos) ele é considerado relativamente incapaz de responder pelos seus atos. Passo 03 1. Argumentos a favor e contra a maioridade penal não questão sociológica, psicológica, jurídicos? a) Argumentos sociológicos? Contra: A redução da maioridade…

CONFLITO COM A LEI E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Pedro Paulo Bassetti¹ RESUMO O objetivo desse trabalho é demonstrar os fatores que motivam o jovem a ingressar na criminalidade, levando em consideração tanto o menor desprovido de vida digna que vive em situação de risco, ou incluso em condições mais humanas e economicamente favoráveis, as principais teses e a viabilidade da redução da maioridade penal. Palavras-chave: redução da maioridade penal,…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS – FIESC CURSO DE DIREITO A IMPUNIDADE E A MAIORIDADE PENAL COLINAS DO TOCANTINS - TO NOVEMBRO, 2011 A IMPUNIDADE E A MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa, apresentada ao 8º período do curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de…

oito, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que pretendia reduzir a maioridade penal no Brasil para 16 anos. A proposta possibilitaria que jovens entre 16 e 18 anos fossem julgados como adultos em circunstâncias excepcionais, mediante pedido do Ministério Público e por autorização da Justiça. A proposta previa que jovens maiores de 16 anos poderiam cumprir penas equivalentes a dos adultos em casos de crimes hediondos, de tráfico ilícito…

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Esse trabalho vem como objetivo a discussão técnica- cientifico, fundamentada em argumentos psicológicos sobre as características de adolescente. Promovendo a reflexão sobre o adolescente em seu desenvolvimento à temática da diminuição da maioridade penal como sendo um tema polêmico que envolve a problemática da fase adolescência com os atos infracionais desses adolescente. Esses adolescentes são capazes de serem responsabilizados como adultos por

Objetivos Específicos * Examinar se o meio onde os jovens vivem influi no seu comportamento; * Verificar se diminuindo a maioridade penal há uma chance de diminuir a violência praticada pelos jovens; * Observar orelacionamento da falta de acesso à educação, esportes, cultura e emprego com a criminalidade; e * Verificar se diminuindo a maioridade penal diminuirá também a faixa etária dos que praticam os crimes. JUSTIFICATIVAS Com a justificativa de quea medida é adotada no

Reduzir ou não? Maioridade penal. A Constituição Brasileira, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente dizem que a maioridade penal em nosso país é de 18 anos. Cidadãos com idade inferior a essa não podem ser julgados e receber punições iguais à de um adulto. Porém, há diversas propostas para que haja redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Se lembrarmos de alguns crimes hediondos cometidos por menores, como o caso do garoto João Hélio, que foi…