Maioridade Penal Para 16 Aos

ARGUMENTOS DO DEBATE: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 1 – ADOLESCENTE VÍTIMA Estatisticamente está comprovado que os adolescentes em conflito com a lei são em sua maioria negros, pardos, de baixa escolaridade e baixo poder aquisitivo, além daqueles em situação de miséria. Pessoas que foram expostas desde a mais tenra idade a todo o tipo de violência e que nunca tiveram seus direitos mais elementares garantidos, que por si só, já os torna potenciais vítimas do Estado e da Sociedade. Segundo…

Redução da Maioridade Penal Fortaleza – 2014 O assunto redução da maioridade penal no Brasil é bastante polêmico. Criar uma nova Lei que reduza a idade penal no nosso país é a solução para o problema? Nas próximas paginas veremos que os pontos de vista podem ser diferentes. Vários países optaram por tal prática. Diversos fatos apontam que essa seria a solução e muitos outros apontam contra. Evolução Histórica sobre Maioridade Penal O direito em

a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança, de acordo com o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves, abre precedente para uma reinterpretação do ECA. Para ele, reduzir a maioridade penal seria como "revogar" o ECA em relação à proteção de adolescentes entre 16 e 17 anos. "Vejo que seria um duro golpe contra o ECA. Pode provocar uma fragilização, porque a interpretação que pode ocorrer é que aqueles entre 16 e…

CLÁUSULA PÉTREA PEC que propõe reduzir maioridade penal é inconstitucional, diz AMB 27 de março de 2015, 17h56 A Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima a partir da qual os cidadãos deverão responder judicialmente por seus atos, é inconstitucional, afirma o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa. “Falar em redução da maioridade é um retrocesso. A maioridade penal aos 18 anos é estabelecida pelo artigo 228 da

as primeiras preocupações em relação às penalidades aos indivíduos menores de idade. Ainda que incipiente, o interesse pela questão da idade na diferenciação das medidas punitivas aparece na primeira lei penal do Império, o Código Criminal de 1830, no qual são estabelecidos a responsabilidade penal para menores a partir de 14 anos e o seu recolhimento em Casas de Correção. Surgem por todo o Império asilos mantidos pelos governos provinciais, que, segregando os “menores” do convívio…

TRABALHO – História do Direito Flávia C Sanção penal Problematização Hoje, no Brasil, existe uma grande discussão no âmbito do Direito Penal, a redução da imputabilidade penal. Crimes bárbaros estão sendo cometidos por menores e estão chocando a opinião pública. A mídia noticia diariamente fatos que deixam nossa população cada vez mais aterrorizada com a violência urbana e progressivamente mais indignada com uma suposta impunidade em relação aos diversos crimes cometidos por…

Deve-se reduzir a maioridade penal no Brasil? Toda vez que um crime cometido por um menor de idade ganha evidência na mídia, cria-se uma comoção nacional e a polêmica envolvendo a maioridade penal vem à tona. Isso ocorreu recentemente, após um jovem prestes a completar 18 anos ter assassinado um universitário por causa de um celular, no início de abril, em São Paulo. Pesquisa Datafolha, uma semana depois do fato, revelou que 93% dos paulistanos eram favoráveis à redução da maioridade…

A Redução da Maioridade Penal Resumo: Esse Artigo tem por finalidade discorrer sobre a maioridade penal,no tocante à sua redução ou não, que se tornou um tema bastante discutidoatualmente, haja vista que vem se aumentando consideravelmente a violênciadecorrente de delitos praticados por menores de 18 anos, e também esse tema temtomado um lugar de destaque na mídia, que acaba influenciando muitas pessoas, nosentido de se haver uma redução da maioridade penal. Acontecimentos como…

Aumento do número de jovens envolvidos em crimes justifica redução da maioridade penal. Brasília - Os atos inflacionais praticados por adolescentes aumentaram aproximadamente 80% em 12 anos, ao subir de 8 mil, em 2000, para 14,4 mil, em 2012 - diferentemente do que ocorre em relação aos crimes praticados por maiores de 18 anos, que vêm diminuindo na última década na cidade de São Paulo. Para o promotor de Justiça Thales de Oliveira, que atua na Vara da Infância e Juventude de São Paulo,…

A Constituição Brasileira, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente dizem que a maioridade penal em nosso país é de 18 anos. Cidadãos com idade inferior a essa não podem ser julgados e receber punições iguais à de um adulto. Porém, há diversas propostas para que haja redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Nos últimos meses a mídia vem questionando e veiculando sobre a redução da maioridade pena no Brasil. O fator que deu impulso a esta discussão foi o da…