Maioridade Penal Para 16 Aos

n. 01 (2012). Autora: Rafaella Santiago Souza Veríssimo1 Co-autora: Vívian Lara Cáceres Dan2 1. INTRODUÇÃO Diante das inúmeras discussões acerca da maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal surge a necessidade de debater e analisar os diferentes pontos de vista que divergem quanto à redução da idade penal no Brasil. Portanto, para que se tenha um maior conhecimento sobre o assunto se faz necessário relatar como outros países opinam sobre o tempo…

que compõem nossos laços afetivos ou sociais. A maioridade penal significa a fase em que o adolescente deixa de ser inimputável, para tornar-se responsável por seus atos ilícitos, sendo penalizado pelo cometimento de crimes porventura praticados após atingir 18 ( dezoito ) anos de idade, conforme o Código Penal Brasileiro e Leis Extravagantes. Neste contexto a questão problema, que orienta a pesquisa è a seguinte: A redução da maioridade penal seria uma alternativa para diminuir a…

Como o mundo vê a questão da maioridade penal Determinar a maioridade penal não é tarefa simples. Os países adotam diferentes idades mínimas a partir das quais o indivíduo deve responder por seus atos perante a justiça. Isso mostra que não há um consenso sobre o assunto no mundo. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) não possui uma indicação exata de idade, mas oferece diretrizes que devem nortear as políticas nacionais dos países. Levantamento da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a

Univerdade Anhembi Morumbi A QUESTÃO DA MAIORIDADE PENAL Nomes: Camila Bortolazzo RA: 20374998 Raque Benetti 20363744 Tatiana Simões 20425688 São Paulo 02 de outubro de 2013 Nada na vida pode substituir a persistência: nem

REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL - No Brasil é comum à sociedade querer que as penas sejam aplicadas ao criminoso de acordo com o crime cometido por ele mais isso é impossível de acontecer quando se trata de crimes cometidos por menores de 18 anos, considerados penalmente inimputáveis. O desejo de muitos que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos não é algo novo, alguns já o defendiam antes mesmo da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Alguns crimes recentemente…

Maioridade Penal A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: “UMA INCONSEQUENTE, INSENSATA E INCORRETA TESE”. Paulo Victor Pitanga Farias 1 2 Figura 1 – Representação artística do tema por Carlos Latuff. Fonte: http://jornalggn.com.br 1 Graduando do curso de Bacharelado em Direito – Faculdade Vale do Cricaré, Policial Militar e Embaixador de Cristo. 2 Carlos Henrique Latuff de Sousa é um cartunista e ativista político brasileiro. Latuff iniciou sua carreira como ilustrador em 1989, numa pequena…

RESUMO: A redução da maioridade penal tem sido alvo de muita discussão no Brasil. Apesar do reconhecido valor do ordenamento jurídico pátrio no que se refere às garantias previstas à criança e ao adolescente, a discussão sobre a temática se difunde cada vez mais como uma medida urgente de se tentar oprimir o elevado índice de violência e marginalidade. Todavia, diante da realidade do sistema prisional brasileiro torna-se evidente que essa medida é totalmente inviável, sendo mais cabível…

UNIVERSIDADE TIRADENTES CURSO DE PSICOLOGIA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: A FAVOR OU CONTRA? Aracaju – SE 2013 Tema: Redução da Maioridade Penal: a favor ou contra? Sessão Especial 24/10/13 Paula Inez Cunha Gomide (Psicóloga - Universidade Tuiuti do Paraná) Marcelo Fernandes Costa (Neurocientista - Universidade de São Paulo) Gaspar Feitosa de Gouveia Filho (Juiz de Direito titular…

INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal, como dizia o grupo musical Mamonas Assassinas, é o tema “da hora”. Na imprensa se vê todos os dias artigos, entrevistas e debates sobre esse assunto. A maioria defendendo e poucos contestando (entre estes últimos, nós nos incluímos). De fato, o tema tem chamado a atenção. Agora falando em trabalho infantil, existem aproximadamente 3 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos trabalhando em diversos setores da economia. Nenhuma criança ou…