Trabalho infantil e Maioridade penal

INTRODUÇÃO
A redução da maioridade penal, como dizia o grupo musical Mamonas Assassinas, é o tema “da hora”. Na imprensa se vê todos os dias artigos, entrevistas e debates sobre esse assunto. A maioria defendendo e poucos contestando (entre estes últimos, nós nos incluímos). De fato, o tema tem chamado a atenção. Agora falando em trabalho infantil, existem aproximadamente 3 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos trabalhando em diversos setores da economia. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligencia punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Diante de uma preocupante realidade acerca da exploração do trabalho infantil onde, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a exploração do trabalho infantil seja parte de problemas econômicos, sociais e culturais, não há como ignorar o não cumprimento dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, assim como possíveis efeitos prejudiciais à sua formação e desenvolvimento; portanto, faz-se necessário uma análise sobre a criação de mecanismos que tornem mais eficazes a repressão a essa prática, como maior fiscalização e penalidades mais severas aos infratores.

TRABALHO INFANTIL
Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país.
O trabalho infantil, em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime.
A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos,e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a família. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos.
Apesar de existir