Trabalho Geeo 222

Centro de Educação do Ensino Fundamental e Médio do Sesi
“Jair Meneguelli”

Leandro Vieira Lima
Matheus da Silva Souza

Redução da maioridade penal no Brasil
Prostituição infantil no Brasil
Escravidão no Brasil

Aracaju
Maio de 2014

Leandro Vieira Lima
Matheus da Silva Souza

Redução da maioridade penal no Brasil
Prostituição infantil no Brasil
Escravidão no Brasil

Trabalho de Geografia apresentado para obtenção de nota relativa ao 2º bimestre.
Prof. Emanoel Barreto

Aracaju, Maio de 2014

Sumario

2. Desenvolvimento

A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988, Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como atos infracionais e seus praticantes como infratores ou adolescentes em conflitos com a lei. As penalidades previstas são chamadas de medidas socioeducativas e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos, O estatuto da criança e do adolescente estabelece em seu artigo 121 quando ao adolescente infrator que em nenhuma hipótese o período Maximo de internação excederá a três anos. Após esse período, será transferido para o sistema de semiliberdade ou liberdade assistida, podendo retornar ao regime de internação em casa de mau comportamento.
A maioridade penal entende que o menor deve receber tratamento diferenciado daquele aplicado ao adulto. Estabelece que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Adota o sistema biológico, em que é considerada somente a idade do jovem, independente de sua capacidade psíquica. Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para aplicações de penas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu.