redução da maioridade penal

Objetivo Geral
Verificar os motivos entrínsecos e intrínsecos que levam cada vez mais os jovens praticarem crimeshediondos.

Objetivos Específicos

* Examinar se o meio onde os jovens vivem influi no seu comportamento;
* Verificar se diminuindo a maioridade penal há uma chance de diminuir a violência praticada pelos jovens;
* Observar orelacionamento da falta de acesso à educação, esportes, cultura e emprego com a criminalidade; e
* Verificar se diminuindo a maioridade penal diminuirá também a faixa etária dos que praticam os crimes.

JUSTIFICATIVAS
Com a justificativa de quea medida é adotada no mundo inteiro e de que os menores são utilizados pelo crime organizado para acobertar suas ações, o congresso nacional discute no momento a alteração da maioridade penal, retirando a previsão de inimputabilidade para menores de18 anos e delegando a questão à Lei especifica que estabeleça um novo limite etário que leva em conta "os aspectos psicossociais do agente".
Uma serie de crimes violentos com a participação de menores de 18 anos tem ensejados debates em torno dadiminuição da maioridade penal.
A opinião publica brasileira manifesta-se seguindo uma tendência de sístoles e diástoles. Vivendo em uma realidade complexa e altamente fragmentada, tem dificuldades para conhecer os inúmeros problemas que a afetam, numaperspectiva histórica e de difícil solução.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado rejeitou, nesta quarta (19), propostas de emenda constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes considerados hediondos e casos específicos, como crimes inafiançáveis.

O relator da matéria foi o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e a PEC é de autoria de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que, contrariado na CCJ, deve levar o tema da redução da maioridade penal ao plenário – onde contará com apoio maior. Ainda mais em ano eleitoral, sob justificativas como a necessidade de “dar resposta à sociedade em meio à