Maioridade Penal No Mundo

estupram e matam, sem titubear, já que não há o que temer em resposta a seus atos. Para estes casos, urge que a maioridade penal seja reduzida para os 16 anos. Vendo pelo lado contrário a redução da maioridade penal, a sua redução acarretaria na isenção do Estado em honrar o seu compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a sua causa. É condenar mais cedo o jovem pobre, com a certeza de que…

Maioridade Penal. Poucos temas produzem tanta preocupação como a violência social. Governantes, juristas, juízes, promotores, psicólogos, Direitos Humanos, brasileiros em geral. Discute-se sobre quais medidas poderiam ser tomadas para diminuir a violência instalada no meio da sociedade. Diariamente noticiadas pelas manchetes dos jornais, o crescimento de atos delituosos com a participação de menores infratores, antes nas grandes cidades, atualmente em todas as partes do país, tornou-se motivo

A confusão conceitual entre "Maioridade Penal" e "Responsabilidade Criminal"[editar | editar código-fonte] Os dois principais marcos internacionais sobre os direitos da criança, a Carta de Pequim (1985)2 3 4 e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)5 , ambos da ONU, não estabelecem com precisão uma idade mínima para seu julgamento e punição, deixando aos Estados Nacionais essa definição, com base em sua cultura e "que esta não deve ser fixada a um nível demasiado baixo, tendo em…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Delimitações: A inconstitucionalidade da Emenda sugerida. O direito da juventude garantido pela Constituição Federal e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O índice de violência nas periferias brasileiras. As condições do sistema penitenciário Brasileiro. Objetivos: Geral: Esclarecer a proposta de Redução Da Maioridade Penal, deixando a sociedade consciente de sua inconstitucionalidade. Específicos: 1. Estudar a evolução

seguintes assuntos: legalização das drogas e redução da maioridade penal. Foi disponibilizado pela professora o material de pesquisa para elaboração de um relatório conclusivo sobre os temas acima. Nosso grupo chegou à conclusão que cada indivíduo deveria pesquisar um assunto para que posteriormente juntos, discutirmos e elaborarmos esse relatório abaixo. SOBRE A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS Embora seja proibida em quase todos os países do mundo, a maconha ficou com o modesto oitavo…

Edson Queiroz UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Bruno Marques Castro Matr.: 0622913/1 BRUNO MARQUES CASTRO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau…

de Olinda – FOCCA com requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em de Direito. Prof. Orientadora: Suenya Talita de Almeida. OLINDA 2015 RESUMO A presente pesquisa trata de um tema especialmente polêmico, sobre a Emancipação Penal para menores infratores contumazes em atos inflacionais equiparados aos crimes hediondos. Entendemos que as causas da violência praticada por estes jovens estão associadas a uma série de problemas sociais, principalmente a falta de uma…

ALVES REIS RESENHA CRITICA SOBRE MAIORIDADE PENAL RECIFE 2014 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO PERNAMBUCO – SOPECE CURSO DE DIREITO ELIONAY ALVES REIS RESENHA CRITICA SOBRE MAIORIDADE PENAL Trabalho elaborada para a disciplina Eletiva II ECA,do curso de Direito da Facudade de Ciências humanasdo Pernambuco – SOPECE Orientador: Profª. Eduardo Crucho Recife 2014 Maioridade penal: o Dicionário…

XAVIER* Resumo A mídia está sempre presente na vida de toda a sociedade. Com isso, navegar na internet, assistir à TV, ouvir rádio e estar conectado às redes sociais são práticas do cotidiano de quase todas as pessoas. Assim, todos os acontecimentos do mundo chegam a todos em grandes proporções. Todos os veículos mencionados influenciam a sociedade, e, de forma indireta, na educação. Este artigo procurou investigar como a mídia exerce essa influência na educação, como formadora do senso…

Universitário - Guaraí-TO - CEP 77.700-000 Fone/Fax: (63) 3464-1289 REDUÇÃO DA MAIORIDA PENAL PARA 16 ANOS: ESTUDO DE CASO SOBRE AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. GUARAI – TO 2013 REDUÇÃO DA MAIORIDA PENAL PARA 16 ANOS: ESTUD..O DE CASO SOBRE AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. Projeto de Pesquisa, apresentado como requisito parcial para aprovação na…