Maioridade Penal No Mundo

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BELÉM-PA 2014 CURSO DE BACHAREL EM DIREITO BELÉM-PA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................4 2. JUSTIFICATIVA...................................................................................................4 3. CONCLUSÃO......................................................................

............................23 4 IMPUTABILIDADE E SEUS REFLEXOS SOBRE A MAIORIDADE PENAL.............................................................................................................26 4.1 A Melhor Interpretação....................................................................................29 5 DIVERGÊNCIA SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL................31 5.1 Manutenção da Maioridade Penal 18 Anos Completos...................................36 5.2 Aumento…

hediondos praticados por adolescentes, a frase acima é proferida como justificativa dos defensores da redução da maioridade penal. Os últimos acontecimentos como o latrocínio[1] que vitimou o garoto João Hélio impulsionaram a discussão sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos de idade. Como pode ser observado nos discursos favoráveis à redução da maioridade penal, a base que orienta seus defensores é a questão da norma e a questão do fato imediato. Se agirmos…

Curso de Bacharelado em Direito - Vespertino PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA DA PESQUISA Direito Penal 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA DA PESQUISA ESTUDO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Uma Abordagem Crítica 3 PROBLEMA DA PESQUISA Qual seria a possibilidade de se reduzir a maioridade penal no Brasil? 4 HIPÓTESE Há constitucionalidade da possibilidade de se reduzir a maioridade penal na Constituição Federal de 1988, haja vista que o texto a que se refere tal tema,…

Redução da Maioridade Penal  1. A maioridade penal constitui cláusula pétrea fixada na Constituição Federal de 1988 e está de acordo com padrão adotado pelos mais importantes documentos internacionais de Direitos Humanos.  2. O rebaixamento da idade penal terá pouco impacto sobre os índices de criminalidade, uma vez que a maioria dos crimes é praticada por adultos, sendo adolescentes e jovens as maiores vítimas da violência;  3. O rebaixamento da idade penal colocará o…

de Emenda à Constituição (PECs) ‘estacionadas’ no Congresso Nacional, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade divide opiniões. Consulta feita pelo Senado em outubro do ano passado apontou que 89% dos 1.232 entrevistados desejam imputar crimes aos adolescentes que os cometerem. Para o sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Luiz Antônio Nascimento, a redução da maioridade além de estar fora do leque de opções para a resolução da violência no…

CAPÍTULO I MAIORIDADE PENAL 1.1 –Historicidade -------------------------------------------------------- 1.2 Maioridade penal na Legislação Brasileira -------------------------------------------------- 1.2.1 Consagração da Inimputabilidade ----------------------------------------------------------------- 1.2.2 Legislação Especial ---------------------------------------------------------------------------------. CAPÍTULO II POLÊMICA 2.1 Argumentos favoráveis a redução da…

redução da maioridade quarta-feira, 29 de abril de 2015 às 09h03 Belém (PA) – Uma audiência pública sobre a redução da maioridade penal no Brasil fechou o segundo dia da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB. Alberto Antonio de Albuquerque Campos presidiu a atividade, que foi secretariada por Eduardo Imbiriba de Castro. A palestra ficou a cargo do jurista Dalmo Dallari. Antes de iniciar a apresentação, uma faixa com os dizeres “Somos contra a redução da maioridade…

A confusão conceitual entre "Maioridade Penal" e "Responsabilidade Criminal" Os dois principais marcos internacionais sobre os direitos da criança, a Carta de Pequim (1985)2 3 4 e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)5 , ambos da ONU, não estabelecem com precisão uma idade mínima para seu julgamento e punição, deixando aos Estados Nacionais essa definição, com base em sua cultura e "que esta não deve ser fixada a um nível demasiado baixo, tendo em conta os problemas de…

Redução da Maioridade Penal: O que é? A violência nos grandes centros urbanos brasileiros, diariamente alardeada pelas manchetes dos jornais, há muito já não é mais novidade. No entanto, o crescimento ininterrupto da freqüência, da crueldade e das novas "técnicas" de perpetrar crimes tem assustado cada vez mais a sociedade, levando esta a cobrar do Estado medidas mais severas que acabem com seu sentimento de insegurança (Ramos, 2005). Constantemente, essa discussão tem se voltado…