Projeto de Pesquisa - Reducao da Maioridade Penal no Brasil

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Delimitações:
A inconstitucionalidade da Emenda sugerida.
O direito da juventude garantido pela Constituição Federal e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O índice de violência nas periferias brasileiras.
As condições do sistema penitenciário Brasileiro.

Objetivos:
Geral:
Esclarecer a proposta de Redução Da Maioridade Penal, deixando a sociedade consciente de sua inconstitucionalidade.
Específicos:
1. Estudar a evolução da criminalidade e violência no Brasil.
2. Identificar os fatores que contribuem para a criminalidade e violência em nossa sociedade.
3. Avaliar os índices de criminalidade e sua relação com a faixa etária.
4. Avaliar o papel da mídia e o incentivo da mesma para a redução da maioridade penal.
5. Mostrar motivos para descordar com a Redução da Maioridade, tendo em vista que tal proposta não amenizará a criminalidade.

Problemática:
A redução da responsabilidade penal no Brasil causou bastante polêmica na sociedade, e ainda causa mesmo depois de a proposta ter sido reprovada. Alguns acreditam que a redução da maioridade solucionaria, ou pelo menos amenizaria a grave onda de violência sofrida no país, outros já afirmam que essa decisão só aumentaria a criminalidade.
Com base nesse conflito de opiniões o objetivo desse projeto é expor algumas informações que seriam interessantes ao conhecimento de todos. De modo que cada um tire suas próprias conclusões a cerca do que seja mais adequado para o bem da sociedade.
A educação, as atividades culturais, os projetos públicos em geral, são fatores agravantes para decidir o futuro de uma criança pobre?
A raiz do problema está na punição dos atos, ou nos próprios atos? Porque estes jovens agem assim?
Será que a Redução realmente diminuirá a criminalidade? É nesse ponto que o Estado deve investir?
As prisões são lugares de socialização?

Justificativa:
As controvérsias em torno da redução da maioridade penal não são