A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PÓS E CONTRAS.

SÍNTESE

A violência é um fenômeno histórico que faz parte da constituição da sociedade brasileira. Diversos fatores colaboraram para o aumento da violência, como por exemplo, a urbanização acelerada nas cidades, que trouxe um grande fluxo de pessoas para as áreas urbanas e assim contribui para um crescimento desorganizado das cidades. Colaborou também para o aumento da violência a falta de qualificação da mão-de-obra, pois muitas vezes surge o emprego no mercado de trabalho, mas não se encontra pessoa qualificada para a vaga. Com isso, acaba gerando um numero maior de desemprego, contribuindo enormemente para o aumento da violência que atravessa a história do Brasil.
O problema da criminalidade juvenil tem na sua origem social a falta de educação e oportunidades para os jovens e suas famílias, levando-os ao crime, muitas vezes, não por vontade própria, mas por haver outra saída.
Na atualidade, pode-se afirmar, que mais de 95% (noventa e cinco por cento) dos casos de adolescentes entre 16 e 18 anos infratores é de criminosos habituais e perigosos, que roubam, traficam, estupram e matam, sem titubear, já que não há o que temer em resposta a seus atos. Para estes casos, urge que a maioridade penal seja reduzida para os 16 anos.
Vendo pelo lado contrário a redução da maioridade penal, a sua redução acarretaria na isenção do Estado em honrar o seu compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a sua causa. É condenar mais cedo o jovem pobre, com a certeza de que ele não tem outro destino ou possibilidade a não ser o encarceramento. Já sabendo das condições atuais dos presídios brasileiros, ao reduzir a maioridade penal, e permitindo que o adolescente fosse para a prisão, como ainda acreditaríamos que esse adolescente poderia aprender alguma coisa e se reeducar em um sistema prisional que não oferece nenhuma condição de educar ninguém? Ao contrário, lá esse adolescente