Maioridade Penal E Responsabilidades

SOCIAL RELATÓRIO CIÊNTÍFICO: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOBRAL-CE 08 DE NOVEMBRO 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA POLO: SOBRAL /CE 6º SEMESTRE DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL SOBRAL-CE 08 DE NOVEMBRO DE 2014 RESUMO O presente relatório tem como foco central: A problemática da redução da maioridade penal no Brasil. Considerando os…

Centro Universitário Unicarioca Curso de Graduação em Administração Disciplina: Conceitos de Direito prof.ª Paula Regina MAIORIDADE PENAL Dayane dos Santos Ramos Matrícula: 2013201443 Rio de Janeiro Novembro de 2014 A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou

Dois crimes violentos cometidos por menores de idade no Brasil em 2013 reacenderam uma antiga discussão que volta à tona a cada vez que um novo crime grave é praticado por um menor: o país deve reduzir a maioridade penal, hoje em 18 anos, para 16? Ou, as penas devem ser mais rígidas no caso de crimes graves? Direto ao ponto: Ficha-resumo Veja também Crimes hediondos: Saiba o que diz a lei e como ela altera as penas judiciais Polícia: Instituição se divide em diferentes tipos e…

DA MAIORIDADE PENAL (1) Boa tarde a todos, irei falar da redução da maioridade penal. A maior importância desse tema é a diminuição da criminalidade, pois, hoje em dia, muitos jovens estão cometendo diversos crimes sem medo de serem punidos, pois a penalidade é acima de 18 anos. Por isso é uma reforma que estão colocando em pratica no Brasil, reduzindo a maioridade para 16 ou 14 anos. (2) Com a manutenção da maioridade penal sem mudanças na penalização, acredita-se que a redução da…

Estudo Dirigido Direito e Legislação Caso real de Direito Penal Professora: Elizabeth de Siqueira Abib Alunos: Deives Renas Santos Vitório RA: 123565 RODINEY AURELIO DOS SANTOS RA: 123589 RODRIGO APARECIDO DOS REIS RA: 123377 JACKELINE SERPA Jovem é morta com facada durante briga em frente à escola no MS Discussão por causa de cheio de perfume teria motivado

BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO OSNILDO MARCOS RODRIGUES UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS BLUMENAU 2012 OSNILDO MARCOS RODRIGUES UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS PARLAMENTARES DE IMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade…

Centro Universitário Jorge Amado Curso: Direito Disciplina: Oficina e Leitura e Escrita Professor: Sebastião Marques Aluno: Magno Genildo Silva de Jesus A redução da maioridade penal Resumo Esse estudo dispõe de dados sobre a violência urbana que é debatida como um das causas principais da redução da maioridade penal, tendo em vista a posição da mídia em relação a esse tema, que normalmente se coloca a favor da redução, com grande interesse próprio em expor de forma…

RORAIMA ALUNA: JADE MENEZES - UERR CURSO: DIREITO As discussões em torno da redução ou não da maioridade penal no Brasil sempre estão em evidência. No entanto, a maioria da população brasileira já tem a sua opinião formada sobre o assunto. Segundo uma pesquisa feita em janeiro de 2004 pela Folha de São Paulo apontava que 84% dos entrevistados se manifestaram favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos completos. Quando arguidos a esse respeito, o principal argumento era…

Enviar por email 46 14 0 2 de maio de 2015, 9h04 Por Taís Schilling Ferraz Acompanha-se, pelos meios de comunicação, um forte e rápido movimento pela redução da maioridade penal. Projetos de reforma constitucional e de lei tramitam no Congresso Nacional tendo por base o sentimento de que os mais jovens vêm sendo tratados, em tema de responsabilidade, sem o rigor necessário, o que resultaria no aumento dos índices de violência e da sensação de insegurança. Na primeira parte deste artigo…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UM RETROCESSO NA CONQUISTA DE DIREITOS1 KOPROWSKI, Luiz Cesar2 RADAELLI, Patrícia Barth3 RESUMO Com a grande disseminação midiática dos delitos praticados por menores de 18 anos e cientes da ineficácia e não efetivação das políticas públicas propostas pelo ECA (Lei 8069/90), discute-se Propostas de Emendas à Constituição (PECs) a favor da redução da maioridade penal para 16 anos no Brasil. Grande parte da sociedade mostra-se a favor e acredita que seja uma…