REDU O DA MAIORIDADE PENAL

SEMINÁRIO
*SEQUENCIA E ANDAMENTO DA EXPOSIÇÃO
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
(1) Boa tarde a todos, irei falar da redução da maioridade penal.
A maior importância desse tema é a diminuição da criminalidade, pois, hoje em dia, muitos jovens estão cometendo diversos crimes sem medo de serem punidos, pois a penalidade é acima de 18 anos. Por isso é uma reforma que estão colocando em pratica no Brasil, reduzindo a maioridade para 16 ou 14 anos.
(2) Com a manutenção da maioridade penal sem mudanças na penalização, acredita-se que a redução da maioridade não resolveria os problemas ligados a criminalidade, pois diz-se que há imaturidade intrínseca aos menores de 18 anos, que devem ser protegidos pelo Estado e também que os adolescentes não devem ser misturados numa prisão com adultos.
(3) Já com o aumento da pena máxima, defendem a ampliação da pena de 3 anos para 5, 8 ou 10 anos e também afirmam que os jovens não devem ser tratados como adultos, mas também não devem sair impunes.
(4) Em relação à redução da maioridade penal considera-se que o atual Código Penal Brasileiro, aprovado em 1940, reflete a imaturidade jovem, porém, hoje, passado 64 anos, a sociedade mudou drasticamente e os adolescentes tem plena consciência de seus atos.
(5) O fato de a maioridade ser de 18 anos faz com que os menores sintam-se impunes por não serem penalizados ou fichados e isso faz com que eles tenham comportamentos levianos e inconsequentes.
(6) Estão debatendo a redução entre 16 e 14 anos. A redução para 16 anos está sendo considerada razoável pela maioria dos defensores. Entretanto, alguns defendem a redução para 14 anos pelo fato de que em outros países a idade ser essa idade ou inferior. Em alguns países, como nos Estados Unidos e na França, a legislação prevê uma faixa etária na qual há uma inimputabilidade relativa do menor, ou seja, o menor naquela faixa etária pode ou não ser responsabilizado por seus atos, dependendo da avaliação do Juiz em cada caso particular, das circunstâncias