Redução da maioridade penal

Centro Universitário Jorge Amado
Curso: Direito
Disciplina: Oficina e Leitura e Escrita
Professor: Sebastião Marques
Aluno: Magno Genildo Silva de Jesus

A redução da maioridade penal

Resumo
Esse estudo dispõe de dados sobre a violência urbana que é debatida como um das causas principais da redução da maioridade penal, tendo em vista a posição da mídia em relação a esse tema, que normalmente se coloca a favor da redução, com grande interesse próprio em expor de forma sensacionalista, e também o que diz o estatuto da criança e do adolescente em relação a este debate. Segundo a pesquisa “Retratos da Sociedade Brasileira: Segurança Pública realizada pelo Ibope e divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ao menos quatro entre cinco brasileiros concordam com redução da maioridade penal para 16 anos, revela a pesquisa, mostram-se totalmente a favor da medida 75% dos entrevistados e parcialmente a favor, 11%. Os que são contrários total e parcialmente somam 9%.
Palavras-chave: Violência urbana. Redução da maioridade penal. Posição da mídia. Sensacionalista.
Introdução
O debate a respeito da maioridade penal vem ganhando maiores proporções, isso porque o numero de crimes cometidos por crianças e adolescentes crescem gradativamente, e por isso muitos defendem a redução da maioridade. Devemos ressaltar que a entrada de muitos jovens para o mundo do crime está relacionada à pobreza, a falta de opção e por não terem oportunidades em suas vidas.
Quando discutimos a questão da maioridade nos remetemos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criado em 13 de julho de 1990 e institui a responsabilidade penal a partir dos 18 anos. De acordo com o ECA, “Toda criança e todo adolescente tem os mesmos direitos fundamentais que os adultos e, além desses outros especiais”. Entre os direitos especiais garantidos na constituição para as crianças e os adolescentes está o de não serem responsabilizados criminalmente antes dos 18 anos,