Maioridade Penal E Responsabilidades

Redução da maioridade penal: Solução ou agravamento do problema.* Sumário: 1. Introdução; 2. Maioridade em outros países; 3. Argumentos favoráveis a redução da maioridade penal; 3.1. Argumentos sociais; 3.2. Argumentos legais; 4. Argumentos contra a redução da maioridade penal; 4.1. Argumentos sociais; 4.2. Argumentos legais; 5. Conclusão. Resumo O presente artigo discorrerá a respeito da maioridade penal, visto ser um assunto em voga no cenário nacional e de relevante…

..............................................13 5. Hipóteses de Mudança no Código Penal e no ECA............................................14 5.1 Aumento do Período Máximo de internação.....................................................15 5.2. Redução da maioridade penal..................................................................................16 6. Argumentos de defesa da maioridade penal aos dezoito anos...........................................17 CONCLUSÃO.............

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE QUITÉRIA VANDÉLIA DIAS RODRIGUES CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ECA SÃO PAULO 2012 Quitéria Vandélia Dias Rodrigues CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ECA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Carlos Drummond de Andrade tendo como requisito parcial a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Carolina…

MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal DYONATHA ALVES RIBEIRO Orientador: Prof. Waldemar Moreno Júnior Joinville (SC), novembro de 2012. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal DYONATHA ALVES RIBEIRO

n. 01 (2012). Autora: Rafaella Santiago Souza Veríssimo1 Co-autora: Vívian Lara Cáceres Dan2 1. INTRODUÇÃO Diante das inúmeras discussões acerca da maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal surge a necessidade de debater e analisar os diferentes pontos de vista que divergem quanto à redução da idade penal no Brasil. Portanto, para que se tenha um maior conhecimento sobre o assunto se faz necessário relatar como outros países opinam sobre o tempo…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como adulto, não existindo à priori sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações1 . Em muitos países, o indivíduo…

Prós e contras da Redução da Maioridade Penal A Redução da Maioridade Penal é sempre citada como solução quando se fala de criminalidade infantil. No Brasil, recentemente, foi votada e aprovada a adoção da Redução da Maioridade Penal. Esse é um assunto polêmico, que gera muitos debates e discussões, e ele possui seus prós e contras: Contras: 1. O primeiro motivo para algumas pessoa serem contra a redução da maioridade penal é que é mais eficiente e melhor educar, do que punir: ter uma educação

Colégio Municipal Professor Aldonio Ramos Teixeira MAIORIDADE PENAL TRABALHO ELABORADO PARA A DISCIPLINA DE LÍNGUA PORTUGUESA MENCIONADA PELA PROFESSORA Santana de Parnaíba, 2014 Colégio Municipal Professor Aldonio Ramos Teixeira MAIORIDADE PENAL Santana de Parnaíba, 2014 Sumário 1. Maioridade penal A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário…

Argumentos Pode ter certeza de que se houver um plebiscito o povo brasileiro em sua grande maioria vai aprovar a redução da maioridade penal. Visto que este já cansado de sofrer com as agressões de seres cada vez mais jovens e nada é feito por parte dos governantes. Não aceitam propostas de mudança nem vem com propostas para defender o cidadão de bem. Ora, se o sistema carcerário está falido e o menor sofre pela ausência de politicas publicas na sua defesa, isso não é um problema…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL A redução da maioridade penal é um assunto que divide opiniões. O que acaba se tornando uma grande polêmica, já que ambos os lados possuem fortes argumentos. Diariamente vemos crimes com menores envolvidos, e os mesmo, muitas vezes após cometer crimes bárbaros, são condenados a internações socioeducativas que podem durar no máximo 4 anos. A maioridade penal deve ser reduzida, pois, assim, os menores de 18 deixariam de ser usados para a execução de crimes.…