Redução da maioridade penal

Redução da maioridade penal: Solução ou agravamento do problema.*

Sumário: 1. Introdução; 2. Maioridade em outros países; 3. Argumentos favoráveis a redução da maioridade penal; 3.1. Argumentos sociais; 3.2. Argumentos legais; 4. Argumentos contra a redução da maioridade penal; 4.1. Argumentos sociais; 4.2. Argumentos legais; 5. Conclusão.

Resumo

O presente artigo discorrerá a respeito da maioridade penal, visto ser um assunto em voga no cenário nacional e de relevante interesse social, nos foi proposto pela profe. Rildesia profissional da área de psicologia jurídica, um estudo a respeito do tema a cima descrito iniciamos mostrando argumentos favoráveis e argumentos contrários à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

1. Introdução:
Busca-se neste artigo discutir os argumentos utilizados a favor da redução da maioridade penal e os argumentos contrários, analisando assim as medidas adotadas em outros países da América e da Europa que reduziram a maioridade penal, sem deixar de observa as diferenciais entre o sistema prisional do Brasil e dos demais países aqui citados ainda levantando importantes tópicos nos âmbitos social e legal, com o intuito de buscar a resposta para o problema exposto, "A redução da maioridade penal agravará ou solucionará os delitos cometidos por menores infratores no Brasil?".

2. Maioridade penal em outros países
Em muitos outros países, a maioridade penal foi estabelecida em um patamar inferior ao do Brasil, ficando em 16, 14 e até 8 anos como no caso da Escórcia, em nosso País a pessoa só passa a ser imputável aos 18 anos, o que vem ajudando a disseminação dos crimes, pois adultos utilizam crianças para executarem os crimes, vendo a "inefetividade do ECA" (Estatuto da Criança e do Adolescente) pois de acordo com este estatuto, a criança e o adolescente não podem ser punidos pela lei penal, estes só podem