Pr s e contras da Redu o da Maioridade Penal
A Redução da Maioridade Penal é sempre citada como solução quando se fala de criminalidade infantil. No Brasil, recentemente, foi votada e aprovada a adoção da Redução da Maioridade Penal.
Esse é um assunto polêmico, que gera muitos debates e discussões, e ele possui seus prós e contras:
Contras:
1. O primeiro motivo para algumas pessoa serem contra a redução da maioridade penal é que é mais eficiente e melhor educar, do que punir: ter uma educação de qualidade é uma ferramenta muito mais forte e eficiente para que se resolva o problema da criminalidade infantil, do que o investimento em cadeias para os mesmos. O problema de criminalidade na infância só será definitivamente resolvido quando não houver mais problemas na educação.
2. O segundo motivo é que o sistema de prisão no Brasil não irá contribuir para a reinserção dos jovens na sociedade: o Brasil não possui um índice muito alto de pessoas que saem da cadeia e conseguem retornar à sociedade, a estimativa é que 7 em cada 10 brasileiros voltam para a cadeia após algum tempo fora dela, portanto, acredita-se que o jovem sairia da prisão muito mais perigoso do que quando entrou.
3. Crianças e adolescentes estão em um tipo de desenvolvimento psicológico diferente dos adultos: alguns psicólogos se posicionam contra a redução, pois entendem que a adolescência é um período de transição e de maturação do ser humano, por isso, nessa fase eles devem ser protegidos.
4. A redução da maioridade penal afeta os jovens em condições sociais vulneráveis: A tendência a entrar na criminalidade são jovens negros, pobres e moradores de periferias que estão nas grandes cidades do Brasil. Esse já é o perfil que predomina nas cadeias brasileiras.
5. A tendência é a maioridade penal ser de 18 anos: além dos países que adotam idades bem menores para os jovens responderem criminalmente, eles são minoria. Pesquisas apontam que de 57 países analisados 61% deles estabelecem a maioridade