Maioridade penal, e o serviço social

discutir a relação entre o serviço social e a Maioridade Penal é necessário mencionar a idade instituída por lei para que o sujeito seja considerado imputável. De acordo com o sistema jurídico em vigor no Brasil, a idade instituída é de 18 anos, usando como critério, sua condição biológica sem julgar sua capacidade psicológica. É no século XIX que o serviço social começa a criar uma relação com a questão da Maioridade Penal, quando começaram a surgir as primeiras instituições filantrópicas, que tinham por objetivo, desenvolver atividades com crianças abandonada, e que mais tarde, seriam assumidas pelo poder público. Apesar do forte vínculo da profissão com a Maioridade Penal, a profissão só foi inserida no juizado de menores em 1949, e dessa forma podendo auxiliar nas ações de controle. Naquela época a Serviço Social tratava a questão social, como caso de polícia, já que a formação do profissional tinha como base o código de menores. Esse código era de caráter assistencialista e de proteção, e tinha por finalidade, apenas adequar o menor à sociedade, ou seja não visava a garantia de direitos ao menor. Devido seu trabalho imprescindível, houve uma reorganização nos juizados e a profissão conquistou um espaço maior nos juizados, criando Secções de informações e Serviços Sociais e tornou-se necessário ampliar os recursos materiais e humanos dentro dadas instituições judiciária e como consequência gerou mais empregos para os Assistentes Sociais. Sendo assim esse…

Departamento de Serviço Social – SER Projeto de pesquisa 1 A DIVERSIDADE DE OPINIÕES ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Iasmim Moreira de Freitas 12/0013118 Lorena Cardoso de Castro 12/0035936 Yasmin Prado M. Matias 12/0043882 Docente: Rafaela Cyrino BRASÍLIA, DEZEMBRO 2013 Iasmim Moreira de Freitas 12/0013118 Lorena Cardoso de Castro 12/0035936 Yasmin Prado M. Matias 12/0043882 A DIVERSIDADE DE OPINIÕES ACERCA DA REDUÇÃO DA…

2 DEFINIÇÃO DE MAIORIDADE PENAL..........................................................................5 2.1 Terminologia........................................................................................................................5 2.2 Breves considerações sobre responsabilidade penal........................................................5 3 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E AO ATO INFRACIONAL: INFRAÇÕES COMETIDAS POR MENORES DE DEZOITO…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO DIREITO PENAL III Redução da Maioridade Penal Aluno: Alline Sales dos Reis RA: 1156377717 Aluno: Giselle Aparecida dos Reis Silva RA: 2504121020 Aluno: Vania Regina Gomes RA: 1110290756 Professora: Heleni Paiva …

UNESA- UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NITERÓI – 2012 DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar as principais razões da polêmica sobre a redução da maioridade penal em nosso país, buscando esclarecer no que ela consiste e o porque da sua necessidade. Sumário Resumo 4 1.…

RESUMO: A redução da maioridade penal tem sido alvo de muita discussão no Brasil. Apesar do reconhecido valor do ordenamento jurídico pátrio no que se refere às garantias previstas à criança e ao adolescente, a discussão sobre a temática se difunde cada vez mais como uma medida urgente de se tentar oprimir o elevado índice de violência e marginalidade. Todavia, diante da realidade do sistema prisional brasileiro torna-se evidente que essa medida é totalmente inviável, sendo mais cabível…

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MARGARETE ALFREDO DE SOUZA VIDAL ROSANGELA DA COSTA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA SOLUÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ADOLESCENTES São Paulo 2013 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA SOLUÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ADOLESCENTES Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como avaliação…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL1 RESUMO Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise criteriosa sobre A Redução da Maioridade Penal, os aspectos sociais e jurídicos que a envolvem, analisar a sua eficácia , como forma de combater o aumento da criminalidade juvenil, e principalmente, mostrar a população que a recuperação do menos infrator é um trabalho de cunho Social que envolve toda sociedade. Ainda é feito uma análise do Estatuto da Criança e…

Estácio Administração Fundamentos das Ciências Sociais Profª Rita Monteiro Turma: 1005/Manhã Redução da Maioridade Penal Fortaleza – 2014 O assunto redução da maioridade penal no Brasil é bastante polêmico. Criar uma nova Lei que reduza a idade penal no nosso país é a solução para o problema? Nas próximas paginas veremos que os pontos de vista podem ser diferentes. Vários países optaram por tal prática. Diversos fatos apontam que essa seria a solução e muitos…

CURSO: Serviço Social DISCIPLINA: A Política de Previdência Social no Brasil SÉRIE: 5ª PROFESSOR: Nilmar Santos ATIVIDADE EM DUPLA = 2,5 UNIDADE II No Brasil, os menores de 18 anos que cometem atos inflacionais são assistidos, julgados e ou punidos de acordo com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou seja, não serão julgados com base nos preceitos do código penal. Os crimes cometidos por jovens/adolescentes menores de 18 anos tem alcançado grande…