Redução Maioridade Penal

Institutos de Ciências Humanas - IHD
Departamento de Serviço Social – SER
Projeto de pesquisa 1

A DIVERSIDADE DE OPINIÕES ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Iasmim Moreira de Freitas 12/0013118
Lorena Cardoso de Castro 12/0035936
Yasmin Prado M. Matias 12/0043882

Docente: Rafaela Cyrino

BRASÍLIA, DEZEMBRO
2013

Iasmim Moreira de Freitas 12/0013118
Lorena Cardoso de Castro 12/0035936
Yasmin Prado M. Matias 12/0043882

A DIVERSIDADE DE OPINIÕES ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Projeto de pesquisa como disciplina obrigatória elaborado junto ao professor da disciplina da Universidade de Brasília

Professora: Rafaela Cyrino

BRASÍLIA, DEZEMBRO
2013
Introdução
Justificativa
Objetivo
Objetivo geral
3.2 Objetivo específico
4. Referencial teórico
5. Metodologia
6. Cronograma
7. Referências bibliográficas

INTRODUÇÃO As discussões acerca da redução da maioridade penal vêm se intensificando com o decorrer do tempo, mas de fato ainda não há um consenso que legitime a questão.
Com o aumento do índice de criminalidade cometida por menores de 18 anos, o debate voltou a ser relevante, a fim de buscar uma solução para a problemática. Nesse sentido, é de suma importância analisar os distintos argumentos acerca da redução e da não redução da maioridade penal, pois alguns impedimentos são de origem jurídica, no qual envolve a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990 que regulamentou a maioridade penal aos 18 anos estabelecida na legislação brasileira.
Com o estatuto, os jovens não respondem em sistema penitenciário comum, eles são submetidos a medidas sócio-educativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, além de não possuírem crimes em suas fichas criminais.
Há controvérsias quando o assunto é debatido. Existem aqueles que defendem a redução da maioridade penal alegando que o jovem de