Maioridade Penal E Max Weber

ponta-cabeça, uma vez que centrava sua força no Estado e não na sociedade civil. Desse modo, viu-se com Marx, o quanto o capitalismo encontra-se intimamente imbricado com o nascimento do Estado moderno. Também Weber perceberá isso em outra perspectiva, vista a seguir. A racionalidade constitui-se no foco de Weber, ainda que esse não desconsiderasse o fenômeno da dominação de uns sobre outros. Especificamente, nessa pesquisa é de interesse a discussão weberiana sobre dominação tradicional…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS § – Parágrafo art. – Artigo CC – CÓDIGO CIVIL CC/1916 – Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 – CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Cf. – conforme CF/88 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988 CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CNA – Cadastro Nacional de Adoção ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente Disp. – Disponível Nº – NÚMERO P. – PÁGINA

necessidade, um corpo legal único para todo país. Em 1780, Frederico da Prússia confere a redacção de um Código a uma comissão de jurisconsultos, surgindo, finalmente, em 1794, o Código da Prússia, obra completa, que encerra não só o direito civil, como o penal, o comunal e numerosas disposições do direito medieval e canónico. O referido diploma legal regulamentou em sua parte II, título II, Secção X, de forma orgânica, a adopção, que passou a formalizar-se mediante contrato escrito, a…

encontramse no Código Penal de 1830, promulgado pelo Império, que adotava a ‘teoria do discernimento’, determinando que os menores de 14 anos, que agissem com discernimento, seriam recolhidos à Casa de Correção pelo tempo que o juiz julgasse necessário, entre 14 e 17 anos estariam sujeitos a pena de cumplicidade (2/3 do que cabia ao adulto) e os maiores de 17 e menores de 21 anos gozariam de atenuante da menoridade. Com o Código Penal de 1940, fixou-se a responsabilidade penal do…

Presidente - Des. José Jurandir de Lima • Vice-Presidente - Des. Jurandir Florêncio de Castilho • Corregedor-Geral da Justiça - Des. Munir Feguri 7 8 Manual de Capacitação “para dar efetividade à revolução judiciária tanto no cível como no penal a partir dos movimentos de renovação de leis e idéias, vinculados aos ideais e aos sonhos de uma justiça melhor” De Sálvio de Figueiredo Teixeira que há uma década atrás, preconizou a busca perene e incessante de…

homem é o lobo do homem”, assim, cumpre proteger o homem dele próprio, a partir de preceitos racionais, que se consolidam na constituição de um Estado soberano. Você concorda com esta afirmação? Vamos ver o que o diz Max Weber sobre o que seria um Estado. Atribui-se a Max Weber (1976, citado por BENTO, 2004, p. 11), no entanto, o conceito do Estado Moderno, que o entende como: “uma associação de domínio, que tratou com êxito de monopolizar, dentro de um território, a violência…

nessa época. Dentre as diversas teorizações que são elaboradas, três autores se destacam e são considerados, nos dias de hoje, como as grandes referências “fundadoras” desse novo campo do conhecimento científico. São eles Karl Marx, Émile Durkheim e Max Weber. A seguir, vamos apresentar uma pequena introdução ao pensamento desses três sociólogos fundamentais, abordando um ou outro aspecto central das ideias de cada um deles. Suas teorias, de qualquer forma, nos acompanharão daqui para…

parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais – arts. 122, 123, 124 e 126). Fundamentos das Ciências Sociais Su má ri o Capítulo 1: Os conceitos…

............................................................................................. 52 »» Defensoria Pública............................................................................................................... 60 »» Execução penal e sistema prisional.........................................................................63 »» Execução de medidas socioeducativas................................................................. 75 »» Segurança pública - instituições…

homem é o lobo do homem”, assim, cumpre proteger o homem dele próprio, a partir de preceitos racionais, que se consolidam na constituição de um Estado soberano. – Você concorda com esta afirmação? Vamos ver o que o diz Max Weber sobre o que seria um Estado. Atribui-se a Max Weber (1976, apud BENTO, 2004, p. 11), no entanto, o conceito do Estado Moderno, que o entende como: uma associação de domínio, que tratou com êxito de monopolizar, dentro de um território, a violência…