Maioridade Penal E Max Weber

Atendia, pois, a uma minoria economicamente privilegiada da população. Nos países ocidentais, ainda no século XX, a lei de família foi se estendendo e incluindo em seu âmbito os grupos sociais que eram exclusivamente objeto de atenção da lei penal: os pobres. No Brasil, o marco dessa transformação é a Constituição Federal de 1988. Nosso Código Civil de 2002 adequou as antigas normas do direito de família, que estavam em vigência desde 1917, às atuais disposições constitucionais.…

estudada pela antropologia. Quando não existe um modelo de Estado, existe outra realidade política. No entanto, se existe sanção, existe direito penal em certas sociedades em que não se verifica poder judicial, executivo e legislativo, mas existia o Ostracismo (sociedade grega). Degredo- Vem do grego decretu. Quando existe pena, existe sistema penal. Existe um sistema político, judicial, executivo. O sistema parental- está num processo histórico muito recuado, primitivo.…

características dos abusadores, aliciadores e vítimas, na realidade brasileira, como também mundial. Fez-se necessário o desenvolvimento de uma análise da eficácia e existência das legislações a respeito do assunto, tanto voltado para o Direito Penal e Constitucional, quanto ao estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Busca-se demonstrar a proteção integral assegurada pelo ECA, visando defender a criança e o adolescente de atos abusivos a sua integridade, não importando o…

dessa similaridade na referência de Locke ao talionato, quando diz que “todos têm direito de castigar o ofensor, tornando-se executores da lei da natureza.” (LOCKE,1978, p.37) Deixando-nos alguns princípios assimilados posteriormente no direito Penal e Civil, Locke nos ensina que além do castigo à transgressão cometida, o sujeito passivo (vítima) tem também o direito particular de buscar a reparação dos danos sofridos por parte de quem os causou (CC art. 402- material / 953- moral…

à ciência da sociedade. São Paulo: Moderna, 2001, p. 64 a 72; e acesse o SIA, sala de aula da disciplina, e leia o texto: Você tem cultura?, de Roberto Da Matta. Caso 1. O debate sobre a maioridade penal nos remete ao final do século XIX. Estava na ordem do dia a elaboração do primeiro Código Penal da República. Pensadores brasileiros duvidavam da viabilidade de uma nação povoada por “não arianos”, “não aptos para a igualdade jurídica”, como dizia Nina Rodrigues, fundador de…

miséria; econômico: inflação, deflação; moral: família, divórcio, adultério, etc.) que é, acabaremos definindo-a como uma das ciências sociais. Tanto uma como a outra não estão erradas e não se excluem por não se conflitarem, porque, depois de Max Weber e de Sorokin, o estudo do social como coisa, na forma preconizada por Durkheim, não é mais aceito. A Sociologia, hoje, parte de dados fornecidos pela realidade social para o sentido objetivo das ações e dos fatos sociais que lhes dão origem.

pode ser lida e comentada por todos, gerando um bom debate. Projeto pedagógico (um exemplo) Centro de Ensino Médio 01 do Núcleo Bandeirante (CEMNB) Projeto: Júri simulado Professor-Coordenador: Erlando da Silva Rêses 1) Assunto central: Redução da Maioridade, redução a violência ? 2) Concepção: Segundo Karling (1991) Júri Simulado é uma técnica de ensino que se assemelha ao júri de um fórum, onde é julgada uma pessoa acusada de um crime. Na sala de aula não é uma pessoa que é jul-…

direito penal brasileiro. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.10, n.3, 2º quadrimestre de 2015. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 19807791. O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO THE CORRUPT AS AN ENEMY OF THE BRAZILIAN CRIMINAL LAW Lucas do Monte Silva1 SUMÁRIO: Introdução; 1 A corrupção no Brasil; 2 A tutela do bem jurídico "moralidade administrativa", Direito Penal…

DA SILVA A CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO EM MAX STIRNER Salvador 2009 CUSTÓDIO GONÇALVES DA SILVA A CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO EM MAX STIRNER Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Educação da Universidade do Estado da Bahia, Campus I, como requisito parcial para obtenção do grau de Licenciado em Pedagogia, sob orientação do Professor Dr Raphael Rodrigues Vieira Filho. Salvador 2009 CUSTÓDIO GONÇALVES DA SILVA A CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO EM MAX STIRNER Monografia…

exigências históricas da modernidade iluminista, coloca-se o problema da punição para os filhos que cometiam crimes públicos, como roubo e homicídio. A partir de então, a questão da infância, do ponto de vista jurídico, entra também na legislação penal – cujo ponto central é a imputabilidade ou a partir de que idade as pessoas são passíveis de punição pelo Estado. Em 1830, o Brasil, já emancipado politicamente de Portugal, aprovou seu primeiro Código Criminal. Com inspirações…