Maioridade Penal E Max Weber

vida sem Deus... jamais será vida! RESUMO Com este trabalho temos por objetivo apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que neste ano de 2008 atingiu a sua maioridade. Relataremos também sobre as medidas sócioeducativas, frizando dados coletados de adolescentes que passaram pela Internação Provisória Masculina do Pomeri no ano de 2007. Portanto, ECA é uma lei federal de número 8.069 de 13 de julho…

que o líder fala, ele deve entender muito bem tudo o que faz". O sociólogo Max Weber deixou grande legado para o campo da sociologia, que se estende para entendimento de várias outras áreas do conhecimento, como Administração Pública. Dentre os vários conceitos apresentados pelo sociólogo, um dos que servem para explicação do funcionamento da Organização burocrática moderna, é a questão da Autoridade. Para Max Weber, a Autoridade poderia se manifestar sobre três formas. Nesse ponto…

confirmação dessa similaridade na referência de Locke ao talionato, quando diz que “todos têm direito de castigar o ofensor, tornando-se executores da lei da natureza.” (LOCKE,1978, p.37) Deixando-nos alguns princípios assimilados posteriormente no direito Penal e Civil, Locke nos ensina que além do castigo à transgressão cometida, o sujeito passivo (vítima) tem também o direito particular de buscar a reparação dos danos sofridos por parte de quem os causou (CC art. 402- material / 953-…

as inter-relações entre os diversos fenômenos sociais. Neste campo de conhecimento, a vida social é analisada a partir de diferentes perspectivas teóricas, notadamente as que têm como base conceitual os estudos desenvolvidos por Émile Durkheim, Max Weber e Karl Marx. A partir dessas matrizes teóricas, estudam-se os fatos sociais, as ações sociais, as classes sociais, as relações sociais, as relações de trabalho, as relações econômicas, as instituições religiosas, os movimentos sociais…

Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968, que vigorou até 1978. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um código de processo penal militar que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia Militar do Brasil pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial. O novo regime adotou uma diretriz…

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL1 Autora: Angélica Ferreira Bonissi2 RESUMO Crimes praticados por crianças e adolescentes e a redução da maioridade, é tema altamente polêmico que tem suscitado inúmeras dúvidas e controvérsias, valendo mencionar que, por ocasião da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, muitos de seus idealizadores e colaboradores se opuseram, com veemência, à medida sócio educativa3 (mse) do eca. Há, porém, situações

introdução à ciência da sociedade. São Paulo: Moderna, 2001, p. 64 a 72; e acesse o SIA, sala de aula da disciplina, e leia o texto: Você tem cultura?, de Roberto Da Matta. Caso 1. O debate sobre a maioridade penal nos remete ao final do século XIX. Estava na ordem do dia a elaboração do primeiro Código Penal da República. Pensadores brasileiros duvidavam da viabilidade de uma nação povoada por “não arianos”, “não aptos para a igualdade jurídica”, como dizia Nina Rodrigues, fundador de…

miséria; econômico: inflação, deflação; moral: família, divórcio, adultério, etc.) que é, acabaremos definindo-a como uma das ciências sociais. Tanto uma como a outra não estão erradas e não se excluem por não se conflitarem, porque, depois de Max Weber e de Sorokin, o estudo do social como coisa, na forma preconizada por Durkheim, não é mais aceito. A Sociologia, hoje, parte de dados fornecidos pela realidade social para o sentido objetivo das ações e dos fatos sociais que lhes dão…

Adianto que não creio haver contradição entre esta afirmativa e a menção anterior à vantagem de ganhar em concretude: basta acrescentar a) que estarei lidando com um modelo típico-ideal "histórico", e não "sociológico", para usar a clássica distinção de Weber; e, b) que o recorte que proponho privilegia as regularidades dos cursos de ação cotidianos, mais que sua institucionalização formal. Finalmente, uma última observação antes de iniciar o desenvolvimento do argumento. Visando…

histórico, mas sim, nas palavras de Bobbio, “hipóteses de pesquisa, temas para reflexão, idéias gerais”. Os autores clássicos para Bobbio, em sua análise da teoria política, são, principalmente, Emanuel Kant (1724-1804), Karl Marx (1818-1883) e Max Weber (1864-1920). Kant é um autor freqüente na obra de Bobbio, tanto assim que lhe dedicou um de seus livros, Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant. Para esse autor, o tema recorrente do pensamento político é o da liberdade, ou…