Maioridade Penal E Max Weber

teria a obrigação de infligir uma sanção (negativa) à pessoa que afrontou a vontade estatal, mesmo que o “infrator” tenha desafiado uma lei injusta. A violência institucional resulta do monopólio (jurídico) do uso da força nas mãos do Estado§ (Max Weber). Contudo, o uso da força apresenta limites intrincados nas garantias (núcleos vitais) dos direitos fundamentais dos cidadãos. Portanto, a legitimidade do ato de violência não decorre apenas de seu elemento subjetivo (quem o…

possibilidade de violência. (GOLEMAN, 2001). Tal relação de poder interfere nas relações do cotidiano. O homem na sua condição preestabelecida rompe com a capacidade de ter auto controle de suas ações, e se perceber no processo histórico. para Weber, esse fato era considerado virtude. Na Grécia clássica, por exemplo, “esse atributo era denominado precaução e inteligência na condução da própria vida, equilíbrio e sabedoria”. Manter sob controle as emoções, e o que nos é imposto de…

mmmmémm mmmmm i.n ■ ÜMKHI S. Antonio Beristain Nova criminologia à luz do direito penal e da vitimologia Apêndice: Declaração sobre os princípios fundamentais de justiça para as vítimas de delitos e do abuso de poder (ONU) Tradução C â n d id o F u rta d o M a ia N e to P ro fe s so r d o C u rso de M e s tra d o em D ireito da U n iv e rs id a d e P a r a n a e n s e - U N I P A R EDITORA UnB Imprensa Oficial! E q u ip e e d ito ria l: A irto n L u g a r in h o ( S u p e r…

que tenham afinidade com a disciplina, tais como as questões de gênero, raça, maioridade penal e direito das minorias. Aula Antropologia Jurídica Conteúdo Avaliações: 02 de 10 pontos 1ª => Quinzena de Abril 1. Plano de Ensino 2ª => Final de junho Freqüência: 75% Trabalho: 01 de 3 pontos Max. Acrescido a Avaliação Final 2.…

1940 ........................... 1.2 CONFORMAÇÃO DOGMÁTICA DO INSTITUTO ....................................... 1.2.1 As Distinções entre Penas e Medidas de Segurança ................................ 1.2.2 Pressupostos Legais para a Medida: o Injusto-penal e a Inimputabilidade 1.2.3 A Periculosidade Criminal como Pressuposto ........................................... 2 FENOMENOLOGIA DA LOUCURA E A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PERICULOSIDADE…

O culto eucarístico é aberto a todas as pessoas que dele queiram participar. É também momento de ouvir o Evangelho e a homilia dominical. OUTROS RITOS DE CARÁTER SACRAMENTAL Confirmação ou Crisma: Ministrada pelo(a) bispo(a), representa a maioridade na fé e confere a todo confirmado a dignidade do ministério leigo e a plenitude dos dons do Espírito Santo. Para ser confirmada, a pessoa precisa ser batizada, ter aceito Jesus Cristo de forma pessoal e consciente como seu Senhor e…

pretende abordar neste trabalho diz respeito à persistência do conceito de periculosidade na contemporaneidade e à maneira pela qual esse dispositivo é mobilizado no exercício da punição. A partir da observação da realidade do sistema jurídico-penal brasileiro e das políticas de segurança pública, é possível perceber que a periculosidade é uma espécie de argumento estratégico de que se servem as diversas instâncias de poder para justificar práticas de punição que não raro escapam à…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA CURSO DE DIREITO JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL NA VISÃO DE WEBER E DURKHEIM MAÉRLIO MACHADO DE OLIVEIRA FORTALEZA, 2004 JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL NA VISÃO DE WEBER E DURKHEIM MAÉRLIO MACHADO DE OLIVEIRA Professor: Alexandre Carneiro Trabalho apresentado à disciplina Sociologia Jurídica, do Curso de Direito, para obtenção de nota.

pessoas às quais muito devo e que constituem o motivo último de estar publicando este livro. 3 ÍNDICE ____________________ Abreviaturas e siglas Nota do autor Introdução 1. Introdução, 1.1 Divisão da obra em volumes, 1.2 O código penal vigente, 1.3 Como o assunto será tratado, 1.4 Motivação do autor, 2. Noções preliminares 2.1 Proposta de estudo 2.2 O porquê do estudo filosófico 2.2.1 Objeto de estudo da jusfilosofia 2.2.2 Graus do conhecimento, conceito e…

citação desta obra em trabalhos acadêmicos e/ou profissionais poderá ser feita com indicação da fonte. A cópia desta obra sem autorização expressa ou com intuito de lucro constitui crime contra a propriedade intelectual, com sanções previstas no Código Penal, artigo 184, Parágrafos 1º ao 3º, sem prejuízo das sanções cíveis cabíveis à espécie. J95t Junquilho, Gelson Silva Teorias da administração pública / Gelson Silva Junquilho. – Florianópolis : Departamento de Ciências da…