Maioridade Penal E A Reprodução Da Violencia

SOCIAL JOÉDILA MARIA GOMES DE ALMEIDA SANTANA O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: PROCESSO DE ENFRENTAMENTO DA EXCLUSÃO OU REPRODUÇÃO DA SEGREGAÇÃO SOCIAL? Salvador 2012 JOÉDILA MARIA GOMES DE ALMEIDA SANTANA O ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: PROCESSO DE ENFRENTAMENTO DA EXCLUSÃO OU REPRODUÇÃO DA SEGREGAÇÃO SOCIAL? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNIME, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel…

O Mito do punir mais é melhor: reflexos da expansão do Direito Penal fomentada pela mídia. As opiniões expressas nos artigos publicados responsabilizam apenas seus autores e não representam, necessariamente, a opinião deste Instituto André Luis Callegari e Suelen Webber André Luis Callegari Doutor em Direito pela Universidad Autónoma de Madid, Doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala – México, Doutor honoris causa pelo Centro Universitário del Valle de Teotihuancan – México

............................ Capítulo 3 A LEI 12.015/2009 3.1. Antes ?....................................................................................................................... 3.2. Conteúdo e dossibilidades da inovação ao Código Penal.......................................... 3.3.1. Concurso de crimes e Crimes Continuados............................................................ 3.3. Principio da Legalidade x A vedação do Retrocesso e analise critica.......................

completar 18 anos é considerado juridicamente menor e, portanto, inimputável. A exclusão da responsabilidade penal, segundo os juristas, deveu-se às influências da Revolução Francesa com um novo humanismo que definiu a aplicabilidade de isenções às infrações cometidas por menores. Foi na França que, em 1891, o Código Penal mostrou a necessidade da separação dos infratores da lei penal, levando a cabo os pressupostos do direito romano de discernir as diferenças de grau na…

Texto 2 “[...] É uma medida inadequada para o combate à violência e à criminalidade. Além de ser incapaz de tratar o adolescente como prevê o ECA, o sistema carcerário brasileiro tem uma infraestrutura extremamente precária e um déficit de mais de 262 mil vagas. Tratar o adolescente como criminoso e aprisioná-lo com adultos condenados contribuirá para aumentar o inchaço populacional das cadeias, favorecendo o aumento da violência e a aliciação precoce de adolescentes pelas…

fizeram-nos céticos; nossa inteligência, empedernidos e cruéis. Pensamos em demasia e sentimos bem pouco. Mais do que de máquinas, precisamos de humanidade. Mais do que de inteligência, precisamos de afeição e doçura. Sem essas virtudes, a vida será de violência e tudo será perdido. A aviação e o rádio nos aproximaram. A própria natureza dessas coisas é um apelo eloqüente à bondade do homem, um apelo à fraternidade universal, à união de todos nós. Neste mesmo instante a minha voz chega a…

futuro. E diante de tanta desestruturação, a sociedade tem estado assustada e tem demonstrado dificuldade para assimilar as razões pelas quais o adolescente é levado ao crime, fazendo com que as autoridades e a sociedade debatam a questão da maioridade penal. No Brasil a família é uma espécie de garantia ética, moral e material na sociedade brasileira, caracterizada pela lógica da destituição e privação de direitos. Dessa forma, a persistência da família como elemento central…

futuro. E diante de tanta desestruturação, a sociedade tem estado assustada e tem demonstrado dificuldade para assimilar as razões pelas quais o adolescente é levado ao crime, fazendo com que as autoridades e a sociedade debatam a questão da maioridade penal. No Brasil a família é uma espécie de garantia ética, moral e material na sociedade brasileira, caracterizada pela lógica da destituição e privação de direitos. Dessa forma, a persistência da família como elemento central…

brasileira, que é como ficou conhecida a adoção irregular pela qual há o registro de filho alheio como próprio. A prática deste ato é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro como ilegal, sendo inclusive tipificada como crime no Código Penal. Com o advento do Código Civil de 2002, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da recente alteração legislativa, Lei 12.010/09, o vínculo afetivo vem sendo privilegiado em prol do vinculo biológico, o que corrobora para a não punição…

essas duas citações: a frase de Pompeu e o texto de Fernando Pessoa — na verdade, um fragmento solto em seus guardados. Embora pareça que o general e o poeta digam o mesmo, um exame mais atento revela uma diferença fundamental. Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Capítulo 17 Entre o bem e o mal, 212 Navegadores antigos tinham uma frase gloriosa: ‘Navegar é preciso; viver não é preciso’. Quero para mim o espírito [d]esta frase,…