Maioridade E Menoridade Nas Obrigaçoes Civil

delimitar o conceito a figura econômica atual, qual seja : o empresário. 3 – O Direito Empresarial no sistema jurídico Brasileiro. 3.1. O Professor deverá ressaltar a história da formação do Direito Comercial Brasileiro, o implemento do Código Civil de 2002 e a influência do Direito Italiano. SEMANA 2 CASO N°. 01 Interpelado por um de seus alunos sobre o conceito de empresa, Manuel, professor de Direito Empresarial, recomenda a leitura da doutrina, ressaltando que o…

Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII - ? X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Sempre em favor do consumidor! Aplicada de ofício? Requisitos? …

Conceitos------------------------------------------------------------------------------------------------11 Quando começa e quando termina a personalidade jurídica---------------------------------12 Capacidade e personalidade 13 Quando começa e quando termina a personalidade civil 13 Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa 14 Pessoa jurídica: conceito e classificação----------------------------------------------------------16 Da…

Criança e do Adolescente nos permite estudar não só o Estatuto, mas todas as demais legislações que embasaram e embasam este direito, tais como a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, a Constituição Federal brasileira de 1988, o Código Civil brasileiro, o Código Penal brasileiro etc., além de legislações extravagantes. Enfim, podemos desta forma estudar um sistema jurídico amplo, de garantia de direitos às crianças e aos adolescentes, baseado nos metaprincípios da prioridade…

informações a respeito do Direito Civil e orientar as pessoas sobre os seus direitos como cidadão Brasileiro. Direito Civil é o ramo do direito privado destinado a reger relações familiares patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos encarados como tais, ou seja, enquanto membros da sociedade. Princípios do Direito Civil Da personalidade: Aceita a idéia que todo ser humano é sujeito de direito e obrigações; da…

---12 5 MARCAS------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 6 PATENTES-----------------------------------------------------------------------------------------------------13 7 DIREITO CIVIL --------------------------------------------------------------------------------------------------- 13 7.1 PESSOA FÍSICA------------------------------------------------------------------------------------------------ 13…

AMORIM SOUZA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2013 ANA MARIA PEREIRA AMORIM SOUZA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada a Faculdade Independente do Nordeste. Curso de Direito, como pré-requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Orientador: Prof°. Msc. Carlos Alberto Maciel Públio VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2013 S729r Souza, Ana Maria Pereira Amorim Redução da maioridade penal./ Ana Maria Pereira

Introdução O presente trabalho trata das mudanças que a Lei 10.406 de 2002 trouxe para o Código Civil de 1916. Após tramitar por mais de duas décadas, o novo código civil entrou em vigor no dia 12 de Janeiro de 2003. Dentre tantas mudanças, podemos ressaltar as alterações ocorridas no âmbito da família, e a da maioridade civil plena, que diminuiu de 21 para 18 anos, adiante veremos mudanças de outros âmbitos, de suma importância para a sociedade e como essas novidades foram e estão…

de direitos e obrigações, contudo para que adquira plena capacidade, segundo o disposto no Código Civil, deverá ter mais de 18 anos. No caso de incapacidade, existem duas hipóteses previstas no Código Civil: a do menor absolutamente incapaz e a do menor relativamente incapaz. Na primeira hipótese se enquadram os menores de 16 anos e na segunda os menores de 18 anos e maiores de 16 anos. Entretanto em ambos os casos mediante a emancipação o menor poderá adquirir sua maioridade civil e,…

FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CAPACIDADE E PERSONALIDADE CIVIL CAIAPÔNIA - GOIÁS 2013 FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE - CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CAPACIDADE E PERSONALIDADE CIVIL FERNANDA GABRIEL GABRIELA RONILTON RUBIA SARAH PROF: EDIRENIO JUNIOR CAIAPÔNIA - GOIÁS 2013 LISTA DE SIGNIFICADOS CC – Codigo Civil Convalidação – Transformação de ato anulável em ato plenamente valido, ocorrendo…