Maioria Absoluta

convenções que acarretam na prática uma certa confusão, são utilizadas para identificar os carbonos de um aminoácido. Os carbonos adicionais em um grupo R são designados por  etc., e são assim nomeados a partir do carbono figura3). Para a maioria das outras moléculas orgânicas, os átomos de carbono são simplesmente numerados a partir de uma extremidade, com maior prioridade para os carbonos com substituintes contendo átomos com os números atômicos mais elevados. Por esta…

LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S) : FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS E OUTROS Ementa EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPUGNAÇÃO DO FRASEADO "APÓS A APROVAÇÃO DE SEU NOME PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA", CONTIDO NO ART. 83 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E REPETIDO NO ART. 10 DA LC 141/96 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADUAL). 1. A Constituição Federal de…

Proposta: Pensamos no sentido de que, devido à importância da fixação da contribuição mensal, considerando seu caráter imperativo e obrigacional a todos os associados, tal aprovação deveria ser concebida em Assembleia Geral por votação de maioria absoluta dos sócios. Fundamentação Legal: o artigo em análise se encontra em consconância com o disposto no Art. 8º da Constituição Federal de 1988. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: IV - a assembleia geral

três etapas, a saber, iniciativa, constitutiva e complementar. A primeira é a deflagradora de todo o procedimento e, por sua vez, pode ser classificada como geral, concorrente, privativa, popular, conjunta ou ainda uma que seja proposta pela maioria absoluta de qualquer das Casas do Congresso Nacional. Tanto a lei complementar quanto a lei ordinária seguem essas regras de iniciativa. Não há diferenças de iniciativa. Dessa forma, elas têm a mesma possibilidade de origem. Já a segunda…

processo de elaboração que, no Brasil, prevê 2 turnos de votação e aprovação por, no mínimo, maioria qualificada1 de 3/5 (três quintos) dos 1 Existem 3 tipos de maioria, a saber: Maioria absoluta – compõe-se a partir do primeiro número inteiro acima da metade de uma assembléia. Se uma assembléia compõe-se de 501 deputados, por exemplo, sua maioria absoluta será de 251 deputados; Maioria relativa ou maioria simples – a que exige maior número de votos, desde que estejam presentes no…

sociodemográfico dos técnicos de radiologia Características Sociodemográficas Sexo Frequência absoluta Percentagem (%) Masculino 14 63.6% Feminino 8 36.4% Frequência absoluta Percentagem (%) 21-25 Anos 8 36.4% 26-30 Anos 4 18.2% 31-35 Anos 5 22.5% 41-45 Anos 4 18.3% 46-50 Anos 1 4.5% Frequência absoluta Percentagem (%) Solteiro 18 81.8% Casado 4 18.2% Frequência absoluta Percentagem (%) Médio 18 81.8% Superior 4 18.2% Idade Estado Cívil Nível…

(6) CAUTELAR numa ADI é decisão de caráter provisório que tem o fito de antecipar os efeitos que serão dados á época do julgamento do mérito da ADI. Para que seja concedida a cautelar em ADI é preciso que a votação no STF ocorra com o quórum de maioria absoluta. Sendo deferida, A CONSEQUÊNCIA PRÁTICA É A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA LEI, QUE É OBJETO DE DISCUSSÃO EM SEDE DO STF. (7) A medida cautelar tem eficácia erga omnes e tem efeito ex nunc ( a partir da publicação), salvo se a Corte…

OAB 2010.2 FGV 3) A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que: Art. 97, CF. Cláusula de Reserva de Plenário. (A) somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. CORRETA. (B) a parte legitimamente interessada pode recorrer ao respectivo Tribunal

para caracterizar as constituições outorgadas. Portanto, não é mais sinônimo de constituição. Quanto à estabilidade ou mutabilidade: Imutável: constituições onde se veda qualquer alteração, constituindo-se relíquias históricas – imutabilidade absoluta. Rígida: permite que a constituição seja mudada mas, depende de um procedimento solene que é o de Emenda Constitucional que exige 3/5 dos membros do Congresso Nacional para que seja aprovada. . Flexível: o procedimento de…

e o Conselho de Defesa. Os pareceres dos Conselhos são opinativos, não vinculando o PR quanto à decretação do Estado de Defesa. - Necessidade de Manifestação do Congresso Nacional: Decretado o estado de defesa, o CN deve manifestar, por maioria absoluta de seus membros, concordância ou rejeição à medida. No interim entre o decreto do estado de defesa e a análise do CN, o estado de defesa estará vigorando. - Requisitos do Decreto: o decreto que instituir o Estado de Defesa…