Magistratura

exercer integralmente seu papel na sociedade. O presente trabalho visa tratar o acesso à justiça em um âmbito específico: na Magistratura Federal. Nele, deve-se responder às seguintes perguntas: Como a Magistratura Federal pode contribuir para a efetivação do direito Fundamental de acesso à justiça no Brasil? Quais seriam os principais obstáculos enfrentados pra Magistratura Federal e como superá-los? Para tanto, consultou-se artigos acerca do tema e verificou-se a literatura da…

Magistratura Trabalhista Generalidades: A existência de um ramo especializado do Poder Judicário da União, dedicado às lides trabalhistas, exigiu um corpo especial de magistrados. Sendo esses, juízes especializados na área, para dar agilidade e melhor compreensão nos casos relacionados ao trabalho. Buscando um modo especial de justiça que dê satisfação ao grave problema que lhe é proposto. Juízes de carreira: Para ingressar na carreira de magistrado do

A MAGISTRATURA NO MARANHÃO E AS RELAÇÕES DE GÊNERO: origens, percursos e posicionamentos das juízas. Estudos indicam que existem múltiplas relações entre o espaço jurídico e o mundo da política. Temos como exemplo a magistratura, tanto no processo de estruturação interno (promoções na carreira) quanto externo (frente a Estado). O artigo tem por objetivo analisar justamente esses tipos de relações sociais, as interdependências entre as condições de entrada no espaço jurídico maranhense…

MAGISTRATURA 1. Ingresso na carreira: . nacionalidade: cidadão brasileiro, vedado aos estrangeiros. . diploma de bacharel em direito – Instituições oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação. . três de atividades jurídicas – Emenda n. 45/04 Início da contagem após a obtenção do grau de bacharel em Direito, Resolução n.11, do Conselho Nacional de Justiça. . regularidade do serviço militar . estar no gozo dos direitos políticos – certidão fornecida pela Justiça Militar …

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará Curso de Especialização em Administração Judiciária Luís Adriano Soares Barbosa ÉTICA NA MAGISTRATURA: uma interpretação a partir de um confronto entre as idéias de Vázquez e Nalini Fortaleza - Ceará 2008 Luís Adriano Soares Barbosa ÉTICA NA MAGISTRATURA: uma interpretação a partir de um confronto entre as idéias de Vázquez e Nalini Monografia apresentada à…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE RONDÔNIA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA PROVA COMPENSATÓRIA – 1/2014 ALUNO(A):________________________________________________________________ 1. Em relação a incumbência do Poder Público na proteção ao Meio Ambiente assinale a incorreta. a) Cabe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. b)

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA Profa. Andrea Wild Magistratura Conceito: Derivado do latim magistratus, exprime o cargo ou dignidade de magistrado. Assim, literalmente, quer significar uma função de mando ou designar aquele que a exerce [...] que manda, que ordena, que dirige. 1 Requisitos para Ingresso: a) ser brasileiro nato ou naturalizado, b) ser diplomado em Curso de Direito por Instituição de Ensino oficial assim reconhecida pelo Ministério da Educação, c) possuir 03 anos…

As magistraturas se dividiam em ordinárias e extraordinárias16, sendo que as primeiras se subdividem em permanentes e não permanentes17. As magistraturas ordinárias e permanentes são aquelas que estão sempre em funcionamento. Os magistrados se renovam anualmente e o sucessor ocupa, automaticamente, o posto do antecessor. Ordinárias não permanentes são as que exercem funções essenciais ao normal funcionamento da res publica, mas que não permanecem no cargo continuamente, apenas…

A composição da magistratura croata FORMA: atividade dos tribunais e de todas as outras agências em conexão com a aplicação da lei . Na República da Croácia, a administração da justiça é realizada por vários tipo de tribunais, como o de contravenção, Tribunal Constitucional, os tribunais municipais, tribunais de comarca, tribunais de comércio, o Tribunal Misdemeanor Superior da República da Croácia, a Alta Corte Comercial da República da Croácia, o Tribunal Administrativo da República…

SUMÁRIO 1. Estrutura da Constituição 2. Classificação das Constituições 1. ESTRUTURA DA CONSTITUÇÃO ADCT – ato das disposições constitucionais transitórias. Segundo o STF, o ADCT é norma constitucional. Na decisão o Ministro Marco Aurélio foi voto vencido. Considerando que o ADCT é norma constitucional, pode ser alterado por Emenda Constitucional. Ex.: art. 2º do ADCT. “Art. 2º. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia