Magistratura Trabalhista

Magistratura Trabalhista
Generalidades:
A existência de um ramo especializado do Poder Judicário da União, dedicado às lides trabalhistas, exigiu um corpo especial de magistrados. Sendo esses, juízes especializados na área, para dar agilidade e melhor compreensão nos casos relacionados ao trabalho. Buscando um modo especial de justiça que dê satisfação ao grave problema que lhe é proposto.
Juízes de carreira:
Para ingressar na carreira de magistrado do trabalho, é necessário realizar um concurso público, com provas de conhecimento e títulos. O candidato aprovado é nomeado para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto. A nomeação é feita pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho que promoveu o concurso, na forma prevista em seu regimento interno.
Através do critério alternado de merecimento e antiguidade, os Juízes Substitutos são promovidos a Juiz Titular das Varas do Trabalho.A promoção é feita pelo próprio Tribunal Regional ao que estão vinculados.
O próximo passo é a promoção para Juiz dos Tribunais Regionais do Trabalho, também pelo critério alternado de antiguidade e merecimento.A nomeação dá-se por decreto do Presidente da República.
Pode ainda haver ascensão ao cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Essa corte elabora, discricionariamente, uma lista tríplice, dentre os juízes de carreira dos Tribunais Regionais do Trabalho, encaminhando-a ao Presidente da República. Este escolhe o novo Ministro e submete seu nome ao Senado Federal. Se aprovado procede-se à nomeação.
Juízes togados do “quinto” constitucional:
A Constituição Federal consagrou que um quinta das vagas, destinadas ao cargo de Juiz togado nos Tribunais Regionais do Trabalho e ao de Ministro no Tribunal Superior do Trabalho, sejam preenchidas por membros do Ministério Público do Trabalho e por advogados.
As entidades respectivas elaboram lista sêxtupla que é remetida ao Tribunal onde ocorreu a vaga. Nesse, é reduzida a três nomes e