Lógica Jurídica Exercícios

princípio quando existe um vínculo de correlação lógica entre a peculiaridade diferencial do objeto, e a desigualdade de tratamento conferido á ele, desde que tal correlação seja compatível com as normas constitucionais. O artigo 5º da CF pretendeu recolher na realidade social fontes de sérias desigualdades para coibir a possibilidade de gerarem discriminação. Contudo estes fatores não podem ser escolhidos aleatoriamente, sem pertinência lógica com a distinção procedida. “A lei deve ser uma e

Direito positivo (plano do dever ser) Linguagem prescritiva Legislador Lógica deôntica (lógica do dever ser “natureza, fenômenos, ordem do ser”) (normas válidas / não - válidas) 2 – Texto de lei x norma jurídica 3 – Estrutura lógica da proposição jurídico – normativa Hipótese  mandamento Antecedente consequente Fato jurídico relação jurídica SA (direito)  $  SP (dever) 4 – Definição de direito…

Profissional Código de ética profissional é o conjunto de normas éticas, que devem ser seguidas pelos profissionais no exercício de seu trabalho. O código de ética profissional é elaborado pelos Conselhos, que representam e fiscalizam o exercício da profissão. O código de ética médica em seu texto descreve: O presente código contém as normas éticas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão, independentemente da função ou cargo que ocupem. A fiscalização do…

sociais sobre os quais o estado deveria atuar. Essa proposta prosperou e reforçou a ideia de segurança jurídica, pois acreditav se ter um sistema jurídico perfeito. Prática jurídica • Assim, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto analisado, por meio de um método previamente determinado. Operação lógica em que competia ao juiz amoldar os acontecimentos da vida cotidiana ao suporte normativo eleito pelo…

conjunto de normas jurídicas válidas num dado tempo e local, relacionadas à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. A finalidade do Direito Positivo é prescrever condutas, sua linguagem é prescritiva e de lógica deôntica que determina o que é válido ou inválido. Já a Ciência do Direito Tributário é um raro didaticamente autônomo que possui a finalidade de estudar ou descrever o conjunto de normas que é o Direito Positivo. Sua linguagem é descritiva ou metalinguagem e sua…

Segurança Jurídica: um dos princípios que regulam a administração pública e condicionam a administração pública. A estabilidade e a previsibilidade são importantes para se entender a seguinte noção: sempre que eu pensar em segurança jurídica, vou pensar nessas premissas em conjunto. Na prática a gente vai trabalhar com a ideia de prescrição. As pessoas pensam que prescrição é uma coisa ruim, mas ele é um dos institutos do direito que serve exatamente para garantir a ideia de Segurança…

jurisprudência, a doutrina, que são as fontes mediatas ou secundárias. No que diz respeito à teoria da validade da norma jurídica diferencie a validade formal da validade ética e da validade social. Validade formal – sentido de vigência Validade ética – sentido de fundamento de norma Validade social – no sentindo de eficácia 2. A respeito da Personalidade Jurídica podemos afirmar: Assertivas: I) Que é igual a capacidade de Direito. III) [f] Que se inicia com a…

presença, o resguardo dos intentos locais das elites agrárias. Vale destacar que, na prática, o sucesso do bacharelismo legalista devia-se não tanto ao fato de ser uma profissão, porém, muito mais uma carreira política, com amplas alternativas no exercício público liberal, pré-condição para a montagem coesa e disciplinada de uma burocracia de funcionários. É preciso reconhecer que o bacharelismo, não obstante originar-se de camadas sociais com interesses heterogêneos, pois expressava…

aplicada ao direito, o direito não é uma ciência exata, vez que não se utilizam fórmulas ou diagramas para a previsão do que pode acontecer e de como o direito opera no mundo prático. No entanto, o desenvolvimento de um raciocínio jurídico a partir da lógica é capaz de criar expectativas quanto ao que efetivamente acontecerá face à aplicação das normas do direito. A ciência do direito pode ser entendida como o estudo das proposições das normas condutoras das relações intersubjetivas,…

A comunicação jurídica e seu processo. Vocabulário jurídico. Coesão e coerência textual. A enunciação e o discurso jurídico. A linguagem jurídica. OBJETIVOS -Gerais: Despertar no acadêmico o interesse de conhecer o código comunicativo jurídico, uma vez que a linguagem é a base das relações sociais; Levar o estudante das Ciências Jurídicas para, além de perceber o quanto o tema da linguagem é importante na formação acadêmica básica do aluno de Direito, sentir-se instigado à reflexão sobre