Lógica Jurídica Exercícios

A Filosofia do Direito no ensino jurídico Sumário: 1. Introdução. 2. Filosofia do Direito e outras Filosofias. 3. História da Filosofia do Direito, Lógica jurídica (ou Retórica Jurídica) e Hermenêutica Jurídica. 4. Dogmática versus Zetética. 5. Conclusões. 6. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO. Com uma certa freqüência nos diálogos entre os estudantes de Direito, uns e outros desqualificam a importância do estudo da Filosofia do Direito no curso de graduação. Tacha-se a Filosofia do Direito

direito ‘meu’ contra o Estado forte.” * Demonstra uma racionalidade do Direito. 2. Teorias do direito subjetivo: Savigny ( Teoria da Vontade) Teoria da Vontade: O Direito Subjetivo é o poder da vontade humana de criar direitos. Ou seja, a ordem jurídica objetiva confere aos indivíduos o poder jurídico de criar vínculos, relações. Assim, é o poder que o direito objetivo confere aos seres de criarem o direito. “O direito objetivo que paira sobre mim, me confere o direito…

Adentrando o direito na questão cultural e ligando-se ao exercício de uma atividade prudencial: Jurisprudentia. A jurisprudência romana inicialmente correspondia apenas a um quadro regulativo geral. O Direito Pretoriano não era algo completo, uma vez que era criado para ajudar, suprir ou corrigir o Direito Civil. Nessa época, a jurisprudência era exercida por leigos e somente posteriormente surgiram os juízes profissionais e o início de uma teoria jurídica entre os romanos se daria…

Há distinção entre sistema jurídico e ordenamento jurídico? O direito positivo configura um sistema? Sistema é um conjunto abstrato em que havendo um vetor comum proporciona racionalidade mínima para a sua compreensão, e por meio de operações lógicas pode ser subdividido sempre com uma referência determinada ou determinável pelos destinatários. Os sistemas, segundo classificação de Marcelo Neves, apresentam duas espécies, quais sejam: Sistemas reais e Sistemas Proporcionais: em que…

é que estudaremos a norma jurídica, sua classificação e, posteriormente, sua interpretação e sua aplicação ao caso concreto. Com a compreensão deste item, ficará mais fácil visualizar o direito como instrumento de aplicação da Justiça. Por fim, traçaremos a diferença entre Direito e Moral, a fim de facilitar o entendimento do direito como fato social, ou seja, como reflexo das relações humanas no convívio em sociedade. Vale ressaltar que a prática dos exercícios propostos, bem…

trabalho de nossos professores e pesquisadores ao crivo da comunidade acadêmica brasileira. Os Cadernos... fazem parte da mesma estratégia: com eles, buscamos dar notícia de nossas atividades à comunidade universitária e aos profissionais da área jurídica, além de solicitar sua avaliação e crítica. O texto com que iniciamos a publicação dos Cadernos Direito GV, “Apontamentos sobre a pesquisa em Direito no Brasil” foi escrito pelo Prof. Marcos Nobre (UNICAMP/CEBRAP) como mote para…

Filosofia do Direito A Filosofia é definida como conhecimento dos valores, ciência do dever ser, que ensina, na Lógica, a pensar corretamente e, na Ética, a proceder corretamente. É o estudo de problemas fundamentais relacionados à existência, ao conhecimento, à verdade, aos valores morais e estéticos, à mente e à linguagem. Filósofo é um indivíduo que busca o conhecimento. A Filosofia do Direito trata do valor e do fim do Direito, da ideia e do ideal do Direito. Estuda o conteúdo…

HERMENÊUTICA JURÍDICA HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO e TEORIA DOE CASOS DIFICEIS NO DIREITO (HART E DWORKIN) KARYNE FERNANDES DE SOUZA 8º SEMESTRE “DIURNO” GAMA 2013 14. HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO A ciência do direito foi envolvida pelo formalismo lógico cuja onda do cartesianismo e a manifesta preferência dada aos métodos matemáticos remonta ao século XVII e primeira metade do século XVIII. O pensamento sistemático…

Mandado de injunção - Garantia constitucional concedida sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Veja Art. 5º, LXXI da Constituição Federal. direitonet.com.br Mandado de injunção - O mandado de injunção foi criado como um instrumento de garantia jurídico-constitucional, para que o cidadão possa reclamar a efetividade de direitos constitucionais

este correto indicado necessariamente precisa ser seguido, e porque se estabelecem tais padrões ditos correto auxiliados por tais instituições consideradas a olhos de muitos como verdadeiras? O desencadear destas problemáticas está relacionada a uma lógica produzida de controle que está tão engendrada na sociedade e se faz presente, porém pouco reconhecida pela população, sendo então relevante levantar tal conhecimento. Uma das primeiras idéias que perpassam a questão das “normas e…