Lógica Jurídica Exercícios

Conceito O conceito em Direito tributário é o direito que disciplina o processo de retirada compulsória, pelo Estado, da parcela de riquezas de seus súditos, mediante a observância dos princípios reveladores do Estado de Direito. É a disciplina jurídica que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. É um ramo do Direito Público que regula as relações tributárias entre o Estado e seus cidadãos. Tem como característica basilar a capacidade de se pagarem e exigirem tributos. De…

definição, pois ambas estão intrinsecamente ligadas na Ciência Jurídica. Entre eles temos: Entre elas observa-se: * Conferir coesão e coerência ao sistema normativo; * Servir de critério de interpretação. * Condensar valores; * dar unidade ao sistema; * condicionar a atividade do intérprete” Os princípios constitucionais são fontes primárias da atividade interpretativa, em razão de orientarem as demais normas jurídicas existentes. Violar de alguma forma os…

49 A ANÁLISE JURÍDICA DA ECONOMIA Fábio Portela Lopes de Almeida1 RESUMO: O artigo analisa o tema do Direito e economia sob uma visão jusfilosófica, trazendo para a discussão as principais idéias sob o tema, a partir de juristas e pensadores como Posner, Axelrod, Rawls, Dworkin, Sustein a Holmes, analisando os prós e as criticas à idéia da análise econômica do Direito, e fazendo uma análise jurídica da economia. Conclui que regulação da atividade econômica levada a cabo pelos agentes…

Nome: _______________________________________ Turma: ________ Professor: Disciplina: Fundamentos das Ciências Sociais Exercício Cap. 2 A ilustração e a sociedade contratual Boa vista - RR Questionário 1) Elenque as mudanças concretas que ocorreram na economia e na tecnologia que fomentaram o avanço da ciência e do cientificismo. Neste período, com a expansão comercial, o lucro se torna o principal objeto da economia, gerando riqueza e prosperidade para os…

tantas, e vem se acumulando de tal forma através dos séculos que ao lado de autores que acentuam a complexidade da matéria, outros mais pessimistas chegam até a negar a diferença entre as duas principais espécies de efeito do tempo sobre as relações jurídicas. Porém, é incontestável que os estudos, e investigações doutrinarias confirmadas pelas jurisprudências chegaram a uma conclusão: a de que os dois institutos se diferem,apenas falta um critério para se fundamentar tal descoberta.

pressupõe a existência de um conjunto de normas jurídicas que conferem aos indivíduos direitos e deveres. LIDE: existência de uma pretensão e de resistência a esta pretensão é essencial para que se caracterize a necessidade de intervenção do Estado para a solução do conflito de interesses. INÉRCIA: a fundamental diferença entre a atividade jurisdicional do Estado e a atividade legislativa e administrativa está nesta característica, pois o exercício dessas funções estatais dá-se de…

progresso. Com base nesses pressupostos, é importante entender que, para a dogmática jurídica tradicional, os profissionais que atuam na solução de conflitos levados ao Judiciário - em especial o juiz - deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo, em um dado momento histórico. Essa crença reforçava também a idéia de segurança jurídica, uma vez que, se as normas criadas pelo Estado eram conhecidas pela sociedade,…

constitucional, não obstante não dizer respeito diretamente à questão da coisa julgada inconstitucional, dá relevo a um aspecto relevantíssimo na sua análise: a segurança jurídica1. A segurança jurídica é, sem dúvida nenhuma, um dos valores a ser preservado pela ordem jurídica brasileira; está, inclusive, garantida no caput do artigo 5º da Constituição. A relativização da coisa julgada, em um sentido amplo, é defendida como a possibilidade de cassação da decisão…

destaca que o processo de racionalização da atividade econômica também envolve a passagem de uma racionalidade material - na qual a vida econômica está submetida a valores de ordem ética ou política - para uma racionalidade formal, ou seja, na qual a lógica impessoal das atividades econômicas e lucrativas se torna predominante. Por estas razões, Max Weber é considerado, atualmente, um dos precursores da sociologia econômica, conjunto de autores que se recusa a entender a vida…

riquezas e libertações que não podem ser ignoradas pelos advogados. Os advogados vivem uma inadequação que atinge seus fundamentos epistêmicos, sua concepção de ser humano, seu aprendizado, sua participação política, seus elos com as intuições e seu exercício cotidiano da profissão. Os caminhos possíveis de superação da crise passam pela coragem da ruptura e pela consciência da necessidade de enfrentarmos um mundo novo que clama por soluções novas. Ruptura com a forma esterilizante…