Lógica Jurídica Exercícios

Ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo São José dos Campos 2013 FACULDADE DE DIREITO São José dos Campos 2013 Resumo O presente trabalho de pesquisa acadêmica, cita e comenta os seguintes tópicos da ementa universitária: 7 – A ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo 7.1 – As teorias da retórica 7.2 – As teorias da tópica 7.3 – As teorias da lógica 7.4…

registral caracteriza-se pelo conjunto de serviços organizados de forma técnica e administrativa, colocados a disposição da sociedade no intuito de dar publicidade, autenticidade e eficácia aos atos jurídicos e assim garantir a segurança das relações jurídicas entre os indivíduos. Portanto, temos que o Registro de Imóveis tem por finalidade a confirmação, ou a obtenção da aquisição da propriedade, de forma que se faz necessário o registro para que sejam reconhecidos os direitos reais. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________ - __ MICRO INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº..., com sede na..., nº..., bairro..., cidade..., Estado..., CEP nº..., por meio de seu advogado, que esta subscreve (mandato incluso), com escritório na..., onde irá receber as futuras comunicações processuais, vem perante Vossa Excelência, com supedâneo…

é o ramo do Direito que se ocupa do processo, isto é, a série de atos com finalidade definida, que se identifica com o mesmo fim da jurisdição. Integrando o Direito Público e congrega os preceitos e regras que dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário. O Direito Processual Civil é definido como uma ideia de começo, germe, fonte, primeiras noções, determinação sob forma de lei, assim orientando um conjunto de fenômenos essenciais da ciência do…

podendo ser classificado de diversas formas. Assim, pode-se dizer que é difícil existir uma única definição que conceitue, de forma específica, todo o sentido que a palavra "Direito" poderá assumir.As diversas definições podem ser nominais ou reais (lógicas). 1. Nominais: buscam explicar determinada expressão através da análise do nome. As definições nominais podem ser etimológicas, que analisa a origem da palavra e sua formação; ou semânticas, que verifica os sentidos que a palavra…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL PRIMEIRO EXERCÍCIO DE REVISÃO PARA A NP1 (Engloba os itens 1 a 4 do plano de ensino) 1. O que é Direito? Direito é um conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. 2. Aponte características da norma jurídica ofertadas pela doutrina. 3. O que é Direito Objetivo? O direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser…

apresentado á Universidade de Monique para obtenção do titulo de livre-docente e publicado em 1953.Theodor Viehweg foi o responsável pela recuperação da tópica nos anos 50 do séc. XX, seu estudo insere-se naquele outro das racionalidades especificamente jurídicas,em concreto no da racionalidade prático–jurisprudencialista. O livro Tópica e jurisprudência representa um marco na historia do pensamento da verdade, Viehweg não faz nenhuma descoberta, mas resgata a Tópica aristotélica e…

DESCONSIDERAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. REQUISITOS (Info. 462) A Turma negou provimento ao recurso especial e reiterou o entendimento de que, para a desconsideração da pessoa jurídica nos termos do art. 50 do CC/2002, são necessários o requisito objetivo – insuficiência patrimonial da devedora – e o requisito subjetivo – desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Precedentes citados: REsp 970.635-SP, DJe 1º/12/2009; REsp 1.200.850-SP, DJe 22/11/2010, e REsp 693.235-MT, DJe 30/11/2009. REsp 1.141

direito objetivo? É a regra de direito imposta ao proceder humano, a norma de comportamento a que o indivíduo deve se submeter, o preceito que, deve inspirar sua atuação. O direito objetivo designa o direito enquanto regra. É o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. É o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante…

Freire, da disciplina Psicologia Jurídica, turma 1NA, turno noite do curso de Direito. Faculdade dos Guararapes J. Guararapes, Junho de 2014 A IMPORTÂNCIA DA PSICOLOGIA NA CRIAÇÃO DO DIREITO Franklin Maria da Silva Mat. 201303029 Resumo: A criação do direito está diretamente relacionada com o ato de decidir. Toda dicisão judicial é tomada a partir de casos concretos, fundamentados em normas jurídicas genéricas e abstratas.…