Lógica Jurídica Exercícios

pilares nos Estudos das Relações Internacional. 2 – Aborde o tema coercibilidade e coercitividade da norma jurídica. Coercibilidade é poder que tem a norma jurídica de se fazer cumprir à força. Por isso o Estado, contrariando a vontade do réu, torna efetiva a sanção penal, no sentido de ser executada a sentença condenatória. Já a coercibilidade da norma jurídica é qualidade da norma jurídica que, em última instância, autoriza o uso da força física para o seu cumprimento. Por…

finalidades pretentidas. Os atos processuais devem obedecer a uma ordem, ou seja, deve ser praticados a seu tempo e lugar; apresenta-se como um limitador do exercício abusivo dos poderes processuais das partes, impedindo o reexame de questões decididas pelo magistrado possam ser reexaminadas, impossiblilitando o retrocesso e a insegurança juridica. Não há processo sem preclusão, é possível que o formalismo amenize, a preclusão para certas situações, sem que haja a eliminação. O…

A interpretação autêntica ou pública é a realizada pelo próprio legislador, caso reconheça a eventual ambiguidade do preceito jurídico. A interpretação judicial é a efetuada pelo poder Judiciário, no exercício de sua função específica de aplicar o direito ao caso concreto. A interpretação doutrinária é a empreendida pelo jurisconsulto, em parecer ou trabalho teórico ou, ainda, em sala de aula. A interpretação gramatical ou literal da norma é realizada pela análise filológica do texto e…

positivo, com o qual o Estado se confunde. Esta última corrente, portanto, iguala o direito positivo ao Estado que o produz.3 Há também uma teoria pluralista, minoritária, que afirma ser o direito positivo apenas uma dentre outras manifestações jurídicas, ao lado de todo direito canônico e outros.4 Dentro do Direito Positivo se separam dois elementos: o Direito Objetivo e o Direito Subjetivo. Embora o direito natural seja o de Mais alta hierarquia, ele é composto por normas de natureza muito

positivo, com o qual o Estado se confunde. Esta última corrente, portanto, iguala o direito positivo ao Estado que o produz.3 Há também uma teoria pluralista, minoritária, que afirma ser o direito positivo apenas uma dentre outras manifestações jurídicas, ao lado de todo direito canônico e outros.4 Dentro do Direito Positivo se separam dois elementos: o Direito Objetivo e o Direito Subjetivo. Embora o direito natural seja o de Mais alta hierarquia, ele é composto por normas de natureza muito

23/07/2012 Lógica- Raciocínio jurídico – Interpretação e hermenêutica. Etimologicamente “lógica”, vem do grego “logos”, significando “pensamento, razão”, e seu significado até os dias atuais está ligado à disciplina da razão, à formulação das proposições corretas. A lógica deve conter preceitos que conduzam ao raciocínio correto, permitam evitar desvio do caminho do “persas”, do concentrar-se para o verdadeiro “exame cognitivo” de determinado assunto ou busca de respostas, ou verdadeira

Informações abaixo constam no Clube Nabuco em Plano de Ensino: 1. EMENTA Filosofia: conceitos, definições. Origens da Filosofia. Realidade e justiça em Platão. Ética e lógica em Aristóteles. Fundamentos da filosofia e do direito Romano e Medieval. Descartes. Filosofia do Direito em Immanuel Kant. A lógica utilitarista de Jeremy Bentham e John Stuart Mill. A bioética de Hans Joanas. John Rawls e a as ações afirmativas. O normativismo lógico de Hans…

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 1 PANCERI, Isabel Cristina2 TIEPPO, Fernanda Larissa3 RESUMO A ferramenta mais eficiente do direito é a argumentação. Conforme literatura de Silva (201[?]) o exercício do Direito incide essencialmente em argumentar, ou seja, em fundamentar os pareceres. No presente trabalho serão abordadas algumas teorias da argumentação jurídica. Os argumentos jurídicos versam…

A Personalidade Jurídica Conceito Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Primeiramente é importante dizer que o Direito se preocupa com o homem e com suas relações, e para tal, determina as condutas a serem seguidas como forma de permitir a vida social pacífica. Dessa forma, sabe-se que toda a pessoa natural possui

militar - contradição ou desinteligência jurídica? Vinício Carrilho Martinez É assustador o crescimento da desrazão de advogados (ou entre bacharéis em direito) que defendem, saudosamente, a ditadura militar de 1964. É assustador o crescimento da desrazão de advogados (ou entre bacharéis em direito) que defendem, saudosamente, a ditadura militar de 1964. Não se entende a base lógica em que apoiam esta mentalidade militar. Basta-nos pensar, sob a lógica escolar, que a ditadura…