Logica Formal E Razoavel

atividades já citadas. De tal maneira, ‘’interpretar’’ a lei consiste em perquirir o sentido dela, ou seja, em tornar compreensível o que foi expresso simbolicamente. Tal qual relata Carlos Maximiliano, ‘’ a interpretação das leis é obra de raciocínio e de lógica, mas também de discernimento e bom senso, de sabedoria e experiência’’[12]. ‘’Aplicar’’, segundo a própria etimologia desta palavra, transpõe a ideia de enroscar, juntar. Corresponde, na verdade, a tornar a…

formalismo lógico (predominância dos padrões matematizantes das ciências naturais). Tem o pensamento sistemático, com um processo silogístico lógico-educativo, que obtemos a conclusão necessária através de um simples movimento da subsunção. A lógica formal mais adequada às ciências naturais ou exatas normalmente é utilizadas nos processos silogísticos. Para entendermos os diversos pensamentos jurídicos, vamos compreender os seguintes raciocínios: 1) Uma apodexis, procede, por sua…

No Tópicos (Livro I), Aristóteles estabelece uma comparação entre o silogismo analítico e dialético. O silogismo analítico corresponde a uma demonstração fundada em proposições evidentes, que conduz o pensamento à conclusão verdadeira - base da lógica formal; o silogismo dialético corresponde a um argumento construído sobre enunciados prováveis, por meio dos quais é possível chegar a conclusões verossímeis (cf. Órganon I. Madrid: Gredos, 1994). 3 3 Texto fruto do Grupo de Pesquisa…

Subdivide-se em: Formal = Todos são iguais perante a lei. Material/Real = Trata igual os iguais e desigual os desiguais. Ex. cotas p/ negros, prazos para o MP e FP, foro especial para as mulheres. PRECLUSÃO: É a perda de um poder processual. É dividido em 3: 1. Preclusão temporal  perda de prazo processual. Ex. prazo para contestar. 2. Preclusão consumativa  pelo exercício do poder. Ex. o juiz sentencia 1 vez, a parte pode recorrer 1 só vez. Raramente a lei permite 2x 3.…

único, da Constituição Federal: “Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis”. Conforme o artigo 8º da lei complementar: “A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação" para as leis de pequena repercussão.” Essa lei complementar, que entrou em vigor a partir da sua data de publicação, como referida…

8º, sob o titulo “garantias judiciais”. Analisaremos algumas das garantias processuais penais dispostas na Convenção. Artigo 8º – Garantias judiciais 1. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil,…

(condições necessárias x condições suficientes) “Para que haja ação judicial, a pessoa deve possuir de fato o direito por ela reivindicado.” A sentença de número 2 é condição apenas SUFICIENTE da sentença 1, nunca necessária, segundo COUTURE. A relação lógica de necessidade entre as duas é falsa, pois (1) quem reivindica um direito em uma ação pode não ser titular do direito pretendido (p. ex. os absolutamente incapazes) e, principalmente (2) as ações podem ser infundadas, sem um…

na opinião de Arruda Alvim é ato intelectual de índole ou estrutura predominantemente lógica, que pressupõe apuração dos fatos e identificação das normas aplicáveis, através da qual o Estado-juiz se manifesta, concretizando a vontade do legislador, traduzida ou expressa pela lei. Sendo de qualquer forma, indispensável à hermenêutica jurídica. Enxerga-se no ato interpretativo da norma também além da mera lógica, um ato de inteligência do magistrado. José Monteiro citando Rocco…

Resenha Uma obra didática original NEWTON C. A. DA COSTA livro Teoria Intuitiva dos Conjuntos é o resultado da colaboração de um professor de Matemática e de um biólogo, integrantes do Grupo de Lógica e Teoria da Ciência do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. O Destina-se a pesquisadores, professores e alunos (de graduação e pós-graduação) das áreas de ciências exatas e biológicas (para estas últimas tendo sido especialmente escrito), e pode ser…

que diz a corrente que nega a instrumentalidade do processo? 9 – O que é a instrumentalidade do processo? 10 – O que é lide, segundo Carnellutti? 11 - Quais os meios de solução de litígio? 12 – Quais as fontes do direito processual (material e formal)? 13 – O que significa lei processual no espaço? 14 - O que é autotutela? É regra no Brasil? Há exceções? Quais? 15 – O que é autocomposição? Quais são as modalidades? 16 – No que consiste a desistência? 17 – No que consiste a…