Locação Permuta

 Receber dinheiro, móvel, imóvel ou vantagem econômica (inclusive presente) por conta da sua atribuição.  Receber dinheiro ou vantagem para facilitar aquisição, permuta ou alocação ou para contratar serviço por preço superior ao praticado pelo mercado.  Receber vantagem econômica para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou prestação de serviço por ente estatal por preço menor ao valor de mercado.  Receber a vantagem para tolerar a exploração de jogos de…

225, inciso VII)...”). Direitos reais, que possuem caráter erga omnes, possuem prevalência sobre direitos pessoais. Portanto, imóvel deverá ficar com Maria, que realizou o registro do imóvel antes. 20) Caio e Tício celebraram um compromisso de permuta por instrumento particular, por meio do qual o primeiro entregaria ao segundo seu automóvel e receberia em troca um apartamento quarto e sala situado em Juiz de Fora, de valor compatível com o do veículo. O automóvel encontrava-se no Rio…

cancelamento do registro; c) declaratória: aquela onde o direito já existe, mas necessita do registro ou da averbação para dar conhecimento a terceiros. Exemplo: - registro da cláusula de vigência de contrato de locação; - averbação da cláusula de preferência do contrato de locação. 3. Função qualificadora do título. Sua finalidade principal é a de atribuir certeza, eficácia e segurança jurídica. Uma análise preliminar ocorre na recepção. Em regra, para que um título, um…

RESUMO CONTRATOS- PROVA 2ª TROCA OU PERMUTA São expressões equivalentes, que contêm uma grande quantidade de sinônimos: câmbio, escambo, comutação, permutação. Até a palavra “mútuo” é elencada neste rol. Também chamada de escambo ou barganha, é o contrato pela qual a parte se obriga a transferir à outra uma coisa, recebendo em contraprestaçào coisa diversa, diferente de dinheiro. Negócio jurídico em que as partes se obrigam a entregar reciprocamente coisas, que não sejam dinheiro.…

116-62, estabelecendo que somente os corretores de imóveis e as pessoas jurídicas legalmente habilitadas poderão receber remuneração, como mediadores na venda, compra, permuta de imóveis ou locação de imóveis. Os autores afirmam que as pessoas jurídicas só poderão exercer mediação na compra, venda, permuta de imóveis ou locação mediante o registro e sob a responsabilidade de corretor devidamente habilitado. Fica claro perceber então que o corretor de imóveis é o único…

a entrega obrigação somente ao mutuário. Bilaterais – cada contratante é credor e devedor de obrigação para com o outro. Ex.: compra e venda, locação, troca ou permuta. ************ Onerosos – contratos que trazem vantagens para ambos os contratantes. Sofrem um sacrifício patrimonial, correspondente a um proveito almejado (desejado) Ex.: Locação. Gratuitos – contratos que oneram somente uma das partes. Ex. doação pura e simples. (ex.: para instituições de caridade)…

omissão decorrente das atribuições do agente público - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem imóvel ou móvel, ou a contratação de serviços pelas entidades acima referidas por preço superior ao de mercado - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado - utilizar, em…

contrato passou por diversas transformações, inclusive considerando os diversos períodos de sua vigência estudados anteriormente. No direito romano clássico, os juristas vislumbravam a existência de um determinado número de contratos – a venda, a locação, o mandato e a sociedade. A partir do direito justinianeu, o sistema contratual romano passou por profundas alterações, notadamente com relação à ampliação do número de acordos de vontade a que a ordem jurídica passa a conferir eficácia…

das atribuições do agente público;  perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no primeiro parágrafo do texto por preço superior ao valor de mercado;  perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado; …

fundações governamentais, das empresas públicas e sociedades de economia mista nas distintas órbitas de governo, as concessionarias e permissionários de serviços públicos, os delegados de função ou oficio publico, os requisitados, os contratados sob locação civil de serviços e os gestores de negócios públicos. 04