Indica O Do Material Did Tico

Unidade 3 - CONTRATOS NOMINADOS 3.1 Compra e venda 3.1.1 Conceito, características, natureza jurídica e elementos 3.1.2 Modalidades especiais de venda 3.1.3 Cláusulas especiais à compra e venda 3.2 Promessa de compra e venda 3.3 Troca ou Permuta 3.3.1 Conceito e caracteres jurídicos 3.3.2 Objeto 3.3.3 Disposições comuns à compra e venda e disposições peculiares 3.4 Doação 3.4.1 Conceito, elementos característicos e natureza jurídica 3.4.2 Pressupostos e requisitos 3.4.3 Espécies e conteúdo 3.4.4 Invalidade e revogação 3.5 Locação 3.5.1 Locação predial 3.5.1.1 Conceito 3.5.1.2 Noções gerais 3.5.1.3 Espécies 3.5.1.4 Inovações 3.5.2 Locação residencial 3.5.2.1 Princípios 3.5.2.2 Espécies 3.5.2.3 Limites 3.5.3 Locação não residencial: 3.5.3.1 Espécies 3.5.3.2 Imóveis destinados a escritórios e consultórios; Shopping Center 3.5.3.3 Denúncia vazia; Denúncia cheia. 3.5.3.4 Fundo de comércio 3.5.3.5 Renovação do contrato 3.5.4 Ações atinentes à locação predial: 3.5.4.1 Ação de despejo 3.5.4.2 Ação revisional 3.5.4.3 Ação renovatória 3.5.4.4 Consignação em pagamento Unidade 4 - CONTRATOS NOMINADOS - VISÃO GERAL 4.1 Locação de Coisas 4.2 Fiança 4.3 Empréstimo: Comodato. Mútuo 4.4 Depósito - voluntário e necessário 4.5 Empreitada 4.6 Prestação de serviço 4.7 Mandato 4.8 Comissão 4.9 Agência e distribuição 4.10 Corretagem 4.11 Compromisso

Da Locação de Coisas: Conceito: É aquele em que, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição (CC, art.565). Possui os mesmos elementos do contrato de compra e venda: coisa, preço e consentimento. Em suma, é o ajuste firmado onde o locador entrega imóvel para uso do locatário. Locador é o representante ou proprietário do imóvel (senhorio). Locatário é aquele que aluga o imóvel (inquilino).…

preferência) Apelante: Antônio dos Anjos Apelado: Carlos da Silva Comarca de Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó – Santa Catarina Egrégio Tribunal Colenda Câmara Eminente Relator RESUMO DOS FATOS A parte Apelada entrou com Ação de Preferência sustentando que o Apelante permutou seu imóvel, um apartamento na cidade de Timbó, por uma casa na cidade de Indaial, sem notificar o Apelado. Tendo em vista que este é locatário do apartamento, alega o Apelado que teve seu direito de…

Operações Imobiliarias De Acordo com o Decreto n 81.871, de 29/06/78, art 2° compete ao corretor e imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis e opinar quanto a comercialização imobiliária, o que significa que o corretor pode agir como um perito judicial. O corretor de imóveis, no exercício de função, presta assessoria as partes interessadas, tornando a transação livre e desembaraçada de ônus , encargos, e litígios e taxas ou impostos atrasados. É…

pessoas que passaram pelo curso tecnico de formação em transação imobiliarias, ou, curso superior em gestão imobliliaria, estes profissionais devem estar devidamentes credenciados para atuar no mercado. 2) Atividades Imobiliarias: Abrange todo o mercado imobiliario, tendo como atividades a compra, venda , locação, permuta e admistração de imóveis. 3) Atuar nas Transações imobiliarias, organizar a compra,venda e permutas e incorporaçoes, especializando futuramente em Perita de Imoveis,…

de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de…

pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta…

CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO COM PERMUTA Pelo Presente contrato de sublocação e na melhor forma de direito, de um lado como SUBLOCADOR, Sr.xxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº: xxxxxxxxxx e CPF nº:xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxx, nº:xx, bairro xxxxxxx, município de xxxxxxxxx e do outro lado como SUBLOCATÁRIO, xxxxxxxxxxx, empresa de direito privado com sede na Avenida xxxxxxxxxxx, nºxx, bairro xxxxxx, município de xxxxxxx, inscrita no…

da mesma forma disponível para o contrato estimatório. CONTRATO DE LOCAÇÃO O contrato de locação é um dos mais importantes e também um dos mais utilizados na órbita contratual. Talvez por isso desperte tanta controvérsia e mereça a atenção de tantos estudiosos do Direito, e até mesmo atenção especial do legislador, que designou uma lei especial para esse tipo de contrato. Existem vários tipos de contrato de locação, tais quais locação de serviços, locação de obra ou…

financiamento, a remuneração será devida sobre o total da transação realizada. II-PERCENTUAL MÍNIMO SOBRE O VALOR DA PERMUTA Nas permutas, os honorários serão pagos sobre todas as propriedades negociadas pelos respectivos, observadas as mesmas percentagens do item I- Venda. Nota: Nas permutas, a remuneração será devida pelos respectivos proprietários a quem estes contrataram, calculada sob o valor de venda de cada imóvel. III-CORRETOR QUE ATUA JUNTO ÀS IMOBILÁRIAS a)Pelo…