Locação Permuta

a) Contratos típicos (ou nominados) são aqueles tipificados em lei, ou seja, previstos e regulados no Código Civil ou em lei extravagante. Exemplos: contratos de compra e venda (tipificados no Código Civil); contratos de locação de imóveis urbanos (regulados pela Lei nº 8.245/91); contratos de incorporação imobiliária (regulados pela Lei nº 4.591/64). b) Contratos atípicos (ou inominados) são aqueles que não se encontram previstos em…

Fundo de investimento imobiliário O fundo de investimento imobiliário é uma comunhão de recursos captados através do sistema de distribuição de valores mobiliários e destinados à aplicação em empreendimentos imobiliários como construção, aquisição, locação ou arrendamento. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentou sua constituição e funcionamento através da Instrução nº 205/94, com o objetivo de alavancar os investimentos na área imobiliária, aproximando o mercado de capitais…

Aleatórios • Bem determinado. • Bem indeterminado. As partes conhecem o objeto. Recai indeterminação sob o objeto • Ex: Permuta/Transporte • Ex: seguro, jogo e aposta → Empetio Spei: 100% aleatório e/ou por natureza → Empetio Spei Speratae: fixa-se um mínimo para garantia das partes Oneorosos

ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público; para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado; para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado; • veículos, máquinas,…

atribuições do agente público; II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado; III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado; IV…

atribuições do agente público; II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado; III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;…

sendo localizado, o bem será convertido em ação de depósito. Permuta Permuta é um contrato onde uma das partes é obrigada a dar algo em troca de alguma coisa, que não seja em dinheiro. Elementos: O consenso As coisas diversas do dinheiro É um contrato bilateral, consensual, oneroso e em regra comutativo. As despesas contratuais são divididas pelas 2 partes, salvo se tenham combinado e forma diversa. A troca ou permuta de bens entre descendentes é possível se houver o…

possível falar em permuta de bens por serviços? Por quê? Justifique. Permuta é contrato por meio do qual uma parte se obriga a entregar uma coisa diversa de dinheiro a outra que, por sua vez, procederá à entrega de outro bem diverso de dinheiro àquela. É contrato bilateral, consensual, oneroso e comutativo. Se os valores dos bens permutados forem equivalentes, não deverá haver pagamento em dinheiro. Porém, se houver diferença de valor paga em dinheiro, continuará sendo permuta, desde…

seja, antes de 2002 com o advento do novo e atual código civil, não existia em nossa legislação nenhum dispositivo expresso disciplinando a profissão de corretor de imóveis e ditando a sua responsabilidade no ato de intermediar a compra, venda, locação e permuta de bens imóveis. Antes da referida Lei n. 10.406/02, a responsabilidade do profissional imobiliário era disciplinada por outras legislações esparsas e específicas, além da jurisprudência pátria. Porém, com a…

pressupõe a presença de duas partes – pessoas físicas ou jurídicas. Também é chamado de negócio jurídico, como prefere o atual Código Civil. Trataremos aqui de uma das espécies de contratos contidas na atual legislação Civil Brasileira; O Contrato de Locação de coisa. 1. CONCEITO È o contrato em que uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado, ou não, o uso o gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição: art. 565…