Locação não residencial

1 LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL São Paulo 2013 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 3 1. LOCAÇÃO COMERCIAL COM DIREITO À RENOVATÓRIA ............................... 3 2. LOCAÇÃO ESPECIAL COM DESTINAÇÃO SOCIAL .......................................... 5 3. O CONTRATO DE LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER .................................... 8 3.1. LUVAS ............................................................................................................... 9 3.2. ALUGUEL PERCENTUAL ............................................................................... 10 3.3. ALUGUEL EM DOBRO NO MÊS DE DEZEMBRO.......................................... 11 3.4. ALUGUEL ESCALONADO .............................................................................. 11 3.5. BENFEITORIAS ............................................................................................... 12 3.6. FUNDOS DE PROMOÇÃO .............................................................................. 12 3.7. Projeto de Lei 7.137/2002 ............................................................................... 13 4. CASO ESPECIAL DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ..................................... 13 5. TÉRMINO DO CONTRATO NOS DEMAIS CASOS DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL .......................................................................................................

INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS Que fazem, de um lado, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIO, têm justo e contratado na melhor forma de direito, o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber: E que têm entre si justo e acertado o presente instrumento que se regerá pelas clausulas e condições descritas a seguir: Clausula Primeira: A Locadora é senhor e legitimo proprietário do imóvel à Rua, para fins não residenciais. …

DE 1991. SEÇÃO III Da locação não residencial Art. 51. Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: I - o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado; II - o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos; III - o locatário esteja explorando seu comércio, no…

LOCAÇÃO RESIDENCIAL X LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Em razão da enorme utilização do contrato de locação de imóveis urbanos e de toda a questão de moradia nas cidades, o legislador entendeu que a matéria precisaria ser tratada de maneira mais ampla e cuidadosa, fora do sistema do Código Civil. Criou se a Lei do Inquilinato exatamente para solucionar o conflito de locadores e locatários de moveis urbanos, quer seja a locação residencial ou não residencial. A atual lei do inquilinato é a…

Dúvidas de Locação Dúvidas de Locação: Perguntas 1. Qual a documentação necessária para se alugar um imóvel? 2. Qual o prazo mínimo para locações residenciais? 3. Por que é recomendável que o prazo do contrato seja no mínimo de 30 meses? 4. Qual o prazo para locações comerciais? 5. Quando o locatário (inquilino) devolve o imóvel antes do prazo pactuado, deve pagar multa? 6. Existe alguma hipótese em que a multa não pode ser cobrada, no caso de desocupação do…

outros que se valeram da máxima do minimalismo – de que menos é sempre mais – e que conseguiram chamar a atenção e conquistar a admiração e atenção das pessoas mesmo utilizando pouquíssimos elementos visuais, que combinados, causam um determinado efeito que muitas vezes é mais impactante do que peças e/ou produtos que possuem vários elementos visuais agrupados. Justificativa: Este movimento influenciou desde a arquitetura à literatura, e com a Publicidade não foi diferente. E se…

CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL IMÓVEL : LOCADOR : (Nome) , (nacionalidade) , (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade nº ____, inscrita no CPF sob o nº _____, (endereço). LOCATÁRIOS : (Nome) , (nacionalidade) , (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade nº ____, inscrita no CPF sob o nº _____, (endereço). FIADORES: (Nome) , (nacionalidade) , (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade nº ____, inscrita…

Contrato de Locação PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Pelo presente instrumento, regido pela Lei 8.245/91, as partes contratantes abaixo qualificadas e designadas, têm entre si justo e contratado, mediante as seguintes cláusulas e condições: I – DAS PARTES: a) Locador: XXXXX, brasileiro, casado, comerciante, proprietário, com RG sob o nº XXX e CPF sob o nº XXX, residente à Rua XXX, ..., Centro, CEP XXX, em XXX/PR. b) Locatária: XXX LTDA, sociedade empresária limitada, com…

CONTRATO DE LOCAÇAO NAO RESIDENCIAL LOCADOR: SILVA E SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ 00.000.000/0000-00, estabelecida nesta Capital, na rua Esteves Junior, no. 1000, Centro, neste ato representada pelo seu sócio administrador João da Silva, CPF 000.000.000-00, RG 000.000-00 LOCATARIO: FARMACIA MED, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ 11.111.111/1111-11, estabelecida na Rua Oscar Freire, n 1000, São Paulo, neste ato representada…

CONTRATO DE LOCAÇÃO .L7777A01 FULANO DE TAL, brasileiro, casado, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ZZZ.ZZ . - , residente na cidade de Campinas/SP, doravante denominado LOCADOR de um lado, e do outro lado FULANO DE TAL, brasileiro, casado,devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ZZZ.ZZZ. - , doravante denominado LOCATÁRIO, têm entre si justo e acertado o presente contrato, na melhor forma de direito, de acordo com as cláusulas que se seguem: …