Locação Não Residencial

Título: Contrato de Locação de Imóvel Urbano Disciplina: Contratos – Visão Negocial e Prática Turma: MBA Direito Empresarial 2 - Turma A Introdução A Lei n. 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) com as alterações introduzidas pela Lei n. 12.112/2009, passaram a regulamentar as locações de imóveis urbanos e seus procedimentos, revogando assim as Leis n. 6.649/79 e o Decreto n. 24.150/34 (Lei de Luvas). A atual legislação em vigor, abrange tanto o direito material quanto o direito…

INTRODUÇÃO O contrato de locação é um dos mais importantes e também um dos mais utilizados na esfera contratual. Talvez por isso desperte tanta controvérsia e mereça a atenção de tantos estudiosos do Direito, e até mesmo atenção especial do legislador, que designou uma lei especial para esse tipo de contrato. A lei 8245/91. A NATUREZA JURÍDICA DA LOCAÇÃO “Locar” algo, segundo Soares Amora, significa alugar, arrendar um determinado objeto. O termo arrendamento, bastante…

Contrato de Locação A definição esta prevista no art. 565 do CC. Elementos essenciais. Objeto, consentimento e remuneração – se existir o uso e o gozo de determinado bem sem a remuneração se fala na verdade em comodato e não em locação. Partes. As partes nesse contrato é o locador e o locatário (ou inquilino). Classificações / Caracteristicas. O Contrato de locação é bilateral e sinalagmático, oneroso, consensual, solene ou não solene, não possui caráter personalíssimo.…

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Diana Paolucci S/a Ind. e Com., inscrita no CNPJ sob o nº 60.715.703/0001-28, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Dom Bosco, 704 – Moóca, doravante denominada LOCADOR, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, Silcon Drilling Serviços e Engenharia Ltda, com sede na Cidade de São Paulo, Estado SP, a rua Dom Bosco, 644 – Moóca, inscrita no CNPJ sob o nº 02.925.461/0001-09, doravante denominado LOCATÁRIO

proprietário de um imóvel situado na Rua das Flores, nº 10, Centro, CEP..., Rio de Janeiro-RJ, firmou contrato escrito de locação residencial com Vanderlei em 20 de outubro de 2004, pelo período de 30 meses, aluguel no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com vencimento de contrato em 20 de abril de 2007. O requerente não tem interesse em dar continuidade ao contrato de locação e informou ao requerido. Este que se recusar a deixar o imóvel. O contrato venceu e foi prorrogado por tempo…

aplicável a locação de imóvel residencial e não residencial. CLÁUSULA SEGUNDA – Consistirá a ADMINISTRADORA dos bens de imóveis: efetuar locação, assinar contrato de locação, assinar termo de vistoria, estipular prazos e condições de locação, receber e dar quitação de aluguéis, fazer acordo, sendo o critério de reajuste dos aluguéis, sempre com expressa anuência do locador e ou de acordo com os critérios adotado pelo mesmo, obedecendo sempre o que assim rege o contrato de locação de…

fôro em geral com fiel observância da legislação em vigor aplicável a locação de imóvel residencial e não residencial. CLÁUSULA SEGUNDA – Consistirá a ADMINISTRADORA dos bens de imóveis: efetuar locação, assinar contrato de locação, assinar termo de vistoria, estipular prazos e condições de locação, receber e dar quitação de aluguéis, fazer acordo, sendo o critério de reajuste dos aluguéis de acordo com o contrato de locação obedecendo o que rege a legislação específica em vigor.…

CONTRATO DE LOCAÇÃO O contrato de locação encontra-se definido nos artigos 565 ao 578 do Código Civil. Este é um contrato bilateral e oneroso, onde envolve prestações recíprocas, no qual, ambas as partes obtém proveito que advém de um sacrifício. Uma parte se obriga a ceder a outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa infungível mediante remuneração. Na pratica, usa – se “arredamento” para designar aluguel de imóveis rurais e “locação” para urbanos, sejam eles moveis ou imóveis

FMU Direito | Fichamento sobre Contratos de Doação e Locação | Profa. LilianaMinardi Paesani | | Mauro GoldbachChamada nº 5 | 29/09/2011 | | Contratos de Doação Conceito: Podemos entender o contrato de doação como a forma em que alguém transfere bens ou vantagens de seu patrimônio para outrem, que o aceita, por mera liberalidade. O patrimônio então se desloca do doador para o donatário. É um negócio jurídico. Diferencia-se do testamento por ser ato entre vivos…

CONTRO DE LOCAÇAO As partes abaixo discriminadas contratam entre si a presente locação residencial, conforme as seguintes condições: LOCADOR: ................................................................................................ RG..........................CPF..............................Residente............................................................................................................................................................. LOCATÁRIO: .................