Contrato de Locação Não Residencial
Pelo presente instrumento, regido pela Lei 8.245/91, as partes contratantes abaixo qualificadas e designadas, têm entre si justo e contratado, mediante as seguintes cláusulas e condições:
I – DAS PARTES:
a) Locador: XXXXX, brasileiro, casado, comerciante, proprietário, com RG sob o nº XXX e CPF sob o nº XXX, residente à Rua XXX, ..., Centro, CEP XXX, em XXX/PR.
b) Locatária: XXX LTDA, sociedade empresária limitada, com registro no CNPJ sob o nº XXX, neste ato representada por seu representante legal, senhor XXX, brasileiro, solteiro, comerciante, com RG sob o nº XXX SESP/PR e CPF sob o nº XXX residente à Rua XXX, ..., Centro, CEP XXX, em XXX/PR.
II – DO IMÓVEL:
a) O imóvel objeto da presente locação situa-se na Rua XXX, ..., Centro, na cidade de XXX/PR.
III – DO PRAZO:
a) O presente contrato tem o prazo de 12 (doze) meses, com início em 01/07/2014 e término em 30/06/2015.
b) Findo o presente contrato, obriga-se á Locatária a restituir o imóvel completamente desimpedido de pessoas e de coisas, independente de qualquer aviso ou notificação, ou ainda de interpelação de qualquer espécie.
IV – DO ALUGUEL:
a) O aluguel é livremente ajustado entre as partes em R$ XXX (XXX) mensais, para os 12 (doze) primeiros meses de locação respeitada as cláusulas subsequentes.
b) O reajuste do presente contrato dar-se-á anualmente, conforme determina a legislação ora em vigor, utilizando-se como índice de reajustamento o Índice Geral de Preços Médios da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV), ou o índice que for tido como oficial pelo Poder Público, prevalecendo o que for maior, na época do reajuste.
c) Os aluguéis deverão ser pagos até o dia ... (...), do mês subsequente ao vencimento, com depósito em conta corrente do Locador, com recibo, devendo, a Locatária, fazer prova de quitação do mesmo, sob pena de não o fazendo, não considerar-se integralmente pago o aluguel, ensejando ação de despejo por