Loas E Sua Implantação

PINHEIRO RA: 388477 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROF.ª MA. EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA. BELÉM - PA 2014. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Direitos Assegurados  Os direitos socioassistenciais, como estabelece a LOAS enquanto direito de cidadania, se fundamentam nos direitos sociais, e NÃO SE RESTRINGEM À POBREZA. 2 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Direitos Assegurados  Direito à proteção social com centralidade na família;  Direito à uma…

descentralizado, planos e fundos da assistência social e criação de conselhos de gestão em todas as esferas de poder. Com a Política Nacional de Assistencia Social, de 1998 e as Normas Operacionais Básicas (NOB), reafirmaram os princípios e diretrizes da LOAS, delimitaram as competências próprias de cada nível de governo. É na PNAS que são definidas as bases para o novo modelo de gestão da política pública de assistência Social – o SUAS, aprovado em 2005. Em 2009, através da Resolução nº…

(Autor desconhecido) RESUMO A partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS DE 1993, novos conceitos e novos modelos de Assistência Social entraram em vigor no Brasil, sendo colocada como direito de cidadania, visando a garantia do atendimento às necessidades básicas de indivíduos vulnerabilizados socialmente. A LOAS atribui à Assistência Social o papel de política pública com a universalização dos direitos sociais e a introdução…

baseando-se nos princípios da PNAS e LOAS, o CRAS surge como uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social. “Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços sócio assistenciais, constituindo-se na porta de entrada dos usuários da rede de proteção social básica do SUAS” (PNAS, 2004, p.29). A matricial idade sócio-familiar passa a ter papel de destaque na nova PNAS com a implantação do SUAS, tendo em vista…

social e de investimento das empresas estatais. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual-LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da CF, a LDO: Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; Orientará a elaboração e a execução da LOA; Disporá sobre as alterações na legislação tributária; e Estabelecerá a…

Industrial . A partir da constituição de 1988,foram criadas leis que abrangeu os beneficiados.Tivemos também uma grande contribuição para a consolidação de assistência social como política publica de direitos para elaboração das leis orgânicas como LOAS,o SUS e também o ECA. A assistência Social passou a ser reconhecida como política social ,facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir as desigualdades sociais . A assistência Social é uma política publica…

diretamente aos investimentos ou ações apoiados. (Incluído pela Emenda Constitucional nº42, de 19.12.2003). LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(LOAS)  Em 7 Dezembro1993 surge a lei de nº8.742,Lei orgânica da assistência social ( LOAS),que regulamenta à assistência social.  Benefícios loas:  Beneficio de Prestação continuada da Assistência Social-BPC-LOAS,tem direito a esse beneficio todos os idosos que possua acima de 65 anos,que não recebe nenhum beneficio e que a renda mensal…

assistência só em 1993 houve a aprovação de sua lei orgânica. É algo recente, fruto de um processo histórico. Assim sendo através da seguridade social, do enfrentamento e do empobrecimento e a exclusão que surge a Lei orgânica de Assistência social (LOAS, Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993), e que estabeleceu como sistema descentralizado e participativo da Assistência desse nível de gestão como do controle social. A política de assistência social hoje está em um patamar…

setores governamentais e não-governamentais integrantes da Rede Socioassistencial, e conselheiros); c) Conhecimento por parte dos trabalhadores sobre a legislação vigente (LOAS, PNAS, NOB/SUAS, NOB-RH/SUAS, ECA, SUS, LDB, PNCFC, SINASE, Legislação do Idoso, da Pessoa com Deficiência, População de Rua, entre outras); d) Implantação da NOB-RH; e) Programas, projetos, serviços e benefícios em consonância com a legislação vigente e com as demandas apontadas pelo CMAS; f) Resultados…

orçamento previsto para o Exercício de 2011 MUNICÍPIO Valparaíso –GO POPULAÇÃO 146.694 habitantes (2013) ORCAMENTO PREVISTO 2011 6.127.625,38 3 Origem: há registros de que a história de Valparaíso de Goiás remonta a 1959, com a implantação do primeiro loteamento, denominado Parque São Bernardo, surgido em decorrência da construção de Brasília. Hoje, São Bernardo é um dos bairros da cidade. Na ocasião, a região recebeu grande número de migrantes. O nome da cidade…